Justiça da Jordânia condena ex-funcionários a 15 anos de prisão por sedição

Um tribunal jordaniano sentenciou a 15 anos de prisão, nesta segunda-feira (12), dois ex-funcionários de alto escalão acusados de tentar derrubar o rei Abdullah II em favor de seu meio-irmão, o príncipe Hamza, em uma crise sem precedentes que abalou o reino em abril.

Principal protagonista do caso, o príncipe Hamza não foi julgado nesse processo, e a questão foi resolvida dentro da família real depois que jurou lealdade ao rei e "permanecer fiel a ele".

O julgamento ocorreu a portas fechadas desde 21 de junho no Tribunal de Segurança do Estado, em Amã, e analisou os casos de Basem Awadallah, ex-chefe do escritório real, e Cherif Hassan ben Zaid, primo distante do rei, acusados de terem participado do complô.

Ambos se declararam inocentes.

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Segurança do Estado, jurisdição militar com alguns magistrados civis, anunciou que os réus foram condenados a 15 anos de prisão.

Eles foram considerados culpados de "incitamento [à ação] contra o regime político do reino" e por "atos que podem colocar em risco a segurança da sociedade", bem como "sedição".

Segundo a sentença, o juiz militar Mowaffaq Al-Masaeed disse que os dois ex-funcionários, "vinculados por uma amizade que remonta a 2001", eram portadores de ideias hostis ao regime político do reino e à pessoa de Sua Majestade, o Rei Abdallah".

Os dois prepararam um "plano criminoso com o objetivo de provocar o caos e a discórdia na sociedade jordaniana e espalhar um discurso de ódio contra o regime político", acrescentou.

Os advogados dos dois acusados, que enfrentavam 20 anos de prisão, rejeitaram comentar a sentença e disseram que vão recorrer, já que a lei os concede 30 dias para isso.

- "Ambição pessoal" -

Hamza foi nomeado príncipe herdeiro em 1999, mas foi destituído do cargo pelo rei Abdullah, em 2004, em favor de seu próprio filho.

Em um vídeo divulgado pela rede BBC em 3 de abril, Hamza acusou as autoridades de seu país de "corrupção" e de "incompetência".

No mesmo dia, denunciou estar em prisão domiciliar por suspeita de participação em um "complô", crime no qual negou seu envolvimento.

No dia seguinte, o governo anunciou a prisão de 18 pessoas que estariam envolvidas nesta tentativa de "minar a segurança e a estabilidade da Jordânia". Destas, 16 foram liberadas.

Segundo a ata de acusação de 13 páginas, o príncipe Hamza, de 41 anos, "estava decidido a cumprir sua ambição pessoal de governar, violando os costumes e a Constituição hachemitas".

O príncipe Hamza pediu ajuda à Arábia Saudita para isso, de acordo com a mesma fonte.

Awadallah e Ben Zaid estão estreitamente ligados ao reino saudita: Awadallah tem a nacionalidade e Ben Zaid foi emissário especial do rei jordaniano nesse país.

A Arábia Saudita, uma potência regional, negou categoricamente o envolvimento nesta crise inédita, e expressou seu apoio total ao rei.

- Figura controversa -

Basem Awadallah é uma figura controversa no país.

Foi ministro das Finanças e Planejamento, muito próximo ao rei da Jordânia. Em 2006, liderou o gabinete do rei e um ano depois se tornou o chefe da Corte Real.

Em 2008, ele renunciou ao cargo, após ser criticado por sua suposta interferência em questões políticas e econômicas.

Durante o julgamento, o tribunal rejeitou o pedido dos advogados da defesa de citar como testemunhas três príncipes, assim como o primeiro-ministro Bisher al-Khasawneh e o ministro das Relações Exteriores Aymane Safadi, entre outros.

O advogado de Awadallah, Mohamed Afif, disse que os dois réus "insistiam que o príncipe Hamza testemunhasse", acrescentando que o tribunal teria que justificar caso recusassem.