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Estado de Minas ESTRASBURGO

Ucrânia denuncia Rússia no TEDH por 'assassinatos seletivos' de opositores


23/02/2021 08:14 - atualizado 23/02/2021 08:19

A Ucrânia denunciou a Rússia no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por "assassinatos seletivos de supostos opositores" - informou a corte em um comunicado divulgado nesta terça-feira (23), em uma nova batalha judicial entre os dois países.

De acordo com o requerimento entregue na sexta-feira, os crimes foram cometidos "na Rússia e no território de outros Estados membros do Conselho da Europa na ausência de conflito armado", afirmou o tribunal com sede em Estrasburgo (leste da França).

O governo ucraniano acusa a Rússia de "não investigar estas operações de assassinato" e de "organizar deliberadamente operações de dissimulação para abortar os esforços de encontrar os responsáveis", explica o tribunal, sem revelar mais detalhes sobre os crimes.

Kiev também menciona a violação do "direito à vida" da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Com esta "demanda interestatal" (procedimento que permite a um Estado perseguir outro no âmbito do TEDH) já são nove denúncias da Ucrânia contra a Rússia: quatro delas estão sendo examinadas pelo aparato jurídico do Conselho da Europa, a qual pertencem os dois países, afirmou o TEDH.

As quatro demandas interestatais examinadas pelo TEDH se concentram em "acontecimentos do leste da Ucrânia como a derrubada do avião MH17 da Malaysia Airlines em julho de 2014", nas "numerosas violações da Convenção" na Crimeia, assim como o "incidente naval do Estreito de Kerch no qual foram apreendidos três navios da Marinha ucraniana com sua tripulação".

A anexação russa da península ucraniana da Crimeia em 2014 desencadeou uma guerra entre o governo de Kiev e os separatistas pró-Rússia do leste do país que deixou 13.000 mortos.


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