Na sua decisão, o Tribunal assinou a ordem da Câmara do Conselho de Bruxelas, adotada em agosto passado, para rejeitar a ordem europeia devido a problemas de poderes judiciais, como explica o advogado.
O tribunal agora considera que existe um "risco de violação de seu direito a um julgamento justo se ele for enviado para a Espanha", disse o advogado.
O direito a um julgamento justo é ameaçado "quando se olha para a forma como os que permaneceram na Espanha foram julgados e condenados", disse Marchand.
No Twitter, Puig comemorou a decisão e pediu: "chega de perseguição ideológica e chega de repressão. A luta pela liberdade continua".
De acordo com Marchand, a Promotoria agora pode entrar com um recurso no Tribunal de Cassação.
A justiça espanhola também emitiu mandados de prisão europeus contra o ex-presidente catalão Carles Puigdemont e os ex-deputados Puig e Toni Comín, devido à sua participação no referendo sobre a independência catalã em outubro de 2017.
Para Puig, de 61 anos e ex-ministro da Cultura, é a terceira ordem europeia emitida contra ele pelo Supremo Tribunal da Espanha, que visa julgá-lo por desvio de fundos públicos e desobediência.
Para o referendo sobre a independência da Catalunha em 2017, o Supremo Tribunal espanhol condenou o antigo número dois do governo regional, Oriol Junqueras, a até 13 anos de prisão e desqualificação.
Puigdemont, Comín e a ex-ministra Clara Ponsatí, por outro lado, deixaram a Espanha e agora são legisladores eleitos para o Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu deve agora decidir se retira a imunidade de Puigdemont, Comín e Ponsatí, como afirma a Espanha.
No entanto, a pandemia de coronavírus retratou a decisão do Parlamento, uma vez que o caso requer reuniões presenciais à porta fechada e os mecanismos de videoconferência utilizados não garantem o sigilo das sessões.
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BRUXELAS
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