O presidente argentino, Alberto Fernández, anunciou que enviaria ainda ontem ao Parlamento um projeto de lei para a interrupção legal da gravidez (ILE, na sigla em espanhol). Por meio de vídeo publicado em sua conta no Twitter, Fernández explicou que o objetivo é garantir "que todas as mulheres acessem o direito à saúde integral". Ao mesmo tempo, argumentou que evitaria mortes. “A legalização do aborto salva a vida de mulheres e preserva suas capacidades reprodutivas, muitas vezes afetadas por esses abortos inseguros”, declarou.
A proposta inclui a obrigatoriedade de que a interrupção voluntária da gravidez ocorra dentro do sistema de saúde pública. Em sua postagem, o presidente argumentou que o objetivo é enfrentar o problema do aborto clandestino no país, que provoca, a cada ano, a internação de 38 mil mulheres.
Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de morte para a mulher, em uma legislação em vigor desde a década de 1920. Ainda que em queda (redução de 76,5%, em 2008, para 62,9% em 2019), a população local é predominantemente católica.
A primeira vez que o Congresso argentino pôde tratar uma lei para a ILE foi em 2018, durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019), quando a Câmara de Deputados a aprovou, mas o Senado a rejeitou.
Fernández disse que o envio da iniciativa significa "cumprir um compromisso" de campanha. Estimativas confiáveis calculam que ocorreriam entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina, declarou em entrevista recente a secretária Jurídica e Técnica da Presidência, Vilma Ibarra.
Sob o lema "É urgente. Aborto legal 2020", a campanha nacional pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, havia acabado de fazer uma convocação para "saturar as redes, intervir nas ruas, mostrar nossos lenços em todas as partes, pintar de verde (cor do movimento) a Argentina nas próximas semanas com intervenções artísticas de impacto".
SEGURO
O Executivo enviou também outro projeto de lei que cria "o Seguro dos mil dias, com o objetivo de fortalecer a atenção integral durante a gravidez e dos filhos e filhas nos primeiros anos de vida". O anúncio provocou alvoroço e festejos em uma manifestação de milhares de ativistas pró-governo, que cercam o Congresso, em apoio ao debate para aprovar um imposto extraordinário sobre as 9.300 grandes fortunas do país para subsidiar o sistema de saúde, entre outros propósitos, em meio à pandemia de COVID-19, que deixou mais de 35 mil mortos e mais de 1,3 milhão de infectados no país.