O Tribunal Constitucional alemão exigiu nesta terça-feira que o Banco Central Europeu (BCE) justifique dentro de três meses o cumprimento de suas grandes compras de dívida, fragilizando seu apoio à economia em meio à pandemia de coronavírus.
Esta decisão, que parece um desafio para as instituições europeias, tem em vista o programa anticrise realizado pelo BCE desde 2015 e coincide com o seu reforço para enfrentar as consequências da crise da saúde.
Até que o Conselho do BCE demonstre a "proporcionalidade" de seu programa, o Bundesbank, o banco central alemão, o mais poderoso da zona do euro, não poderá participar da compra de dívida da instituição europeia para aliviar a economia.
A instituição de Frankfurt precisará demonstrar em agosto, de maneira "compreensível e detalhada", que os benefícios para a economia do programa de compra de dívida soberana superam as desvantagens.
O BCE passou anos defendendo esse "alívio quantitativo" ou "QE" como uma solução para a crise. Um instrumento altamente criticado na Alemanha, onde os críticos o veem como um financiamento ilegal.
Para os magistrados alemães, o BCE se aventura em um campo de "política econômica" fora de sua estrita competência monetária, que é garantir o nível da inflação.
- Guerra de juízes -
O tribunal, que respondeu a uma demanda de vários eurocéticos - incluindo o economista Bernd Lücke, ex-fundador do partido de extrema-direita AfD e Patrick Adenauer, neto do ex-chanceler alemão - admite que "não pôde estabelecer nenhuma violação" por parte BCE de sua proibição de financiar diretamente os Estados europeus.
No entanto, em uma decisão de virulência incomum, os juízes de Karlsruhe (sudoeste da Alemanha) consideram "duvidoso" que o BCE seja competente para comprar dívida pública maciçamento, como fez de março de 2015 a dezembro de 2018 no estrutura do "QE", injetando mais de 2,6 trilhões de euros, e que reativou em novembro passado.
Os juízes, em particular, se recusam a aceitar a opinião do Tribunal de Justiça da União Europeia de que em 2018 aprovou a conformidade do programa do BCE, mas que, segundo eles, "ignoraram totalmente" suas consequências econômicas, o que torna, na sua opinião, o julgamento "incompreensível".
A injeção maciça de liquidez na economia, especialmente controversa na Alemanha, afeta de acordo com o tribunal "praticamente todos os cidadãos" como "acionistas, proprietários, poupadores ou detentores de apólices de seguro", causando "perdas consideráveis na economia privada", de acordo com o Tribunal.
Nesta guerra de juízes, a Comissão reiterou o "primado do direito comunitário e o fato de as decisões do Tribunal de Justiça Europeu serem vinculantes para todas as jurisdições nacionais".
O BCE realizará uma reunião de seu conselho de governadores para analisar a decisão.
Um de seus membros mais eminentes, o presidente do Bundesbank alemão, Jens Weidmann, muitas vezes crítico do apoio do BCE à zona do euro, tentou nessa ocasião acalmar os ânimos e prometeu apoiar a instituição europeia em seus esforços para responder às críticas do mais alto tribunal alemão.
O ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, sugeriu que não será intimidado pela justiça, prometendo que fará tudo que for "necessário para a Europa" e elogiou a solidariedade na zona do euro.
- "Ameaça constante" -
No momento em que os guardiões do euro estão empregando meios sem precedentes para lidar com o colapso econômico que o coronavírus está causando, a justiça alemã "coloca o BCE sob ameaça constante", resume Henrik Enderlein, da Hertie School.
Em março, as compras de dívida foram ampliadas em mais de 1 bilhão de euros apenas para 2020, através da expansão do QE - ameaçado por esse recurso - mas também graças a um novo programa de emergência contra a pandemia (PEPP), com 750 bilhões de euros.
"Uma interpretação otimista seria que o Tribunal latisse, mas não mordesse", diz o analista Carsten Brzeski.
Nesse caso, seria suficiente que o BCE apresentasse um argumento detalhado para resolver o problema. Mas para Frederik Ducrozet, da Pictet Wealth Management, esse "ultimato" levanta questões sobre a capacidade do BCE de agir a longo prazo.
O BCE "analisa esta decisão e a comentará quando for apropriado", reagiu a entidade presidida pela francesa Christine Lagarde, que nunca havia experimentado exigência judicial como essa em seus 20 anos de existência.
Outros recursos são aguardados na Alemanha sobre as mais recentes medidas de apoio do BCE.