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Estado de Minas

México celebra recuo dos EUA sobre envio de inspetores trabalhistas


postado em 16/12/2019 19:19

O governo do México se declarou "muito satisfeito", nesta segunda-feira (16), depois que os Estados Unidos descartaram a imposição de inspetores em fábricas mexicanas para vigiar a adoção das normas trabalhistas do novo pacto comercial norte-americano, o USMCA.

"Estamos satisfeitos, muito satisfeitos", disse em Washington o subsecretário mexicano para a América do Norte, Jesús Seade, após receber garantias "categóricas" de seu colega americano, o USTR Robert Lighthizer, de que os adidos trabalhistas americanos vigiariam as condições de trabalho e proporcionariam assistência técnica, mas que não se trata de "inspetores trabalhistas".

Seade enviou uma carta para Lighthizer na sexta-feira e seguiu para Washington no domingo, em busca de esclarecimentos do governo Donald Trump.

Em uma carta dirigida a Seade hoje, Lighthizer relatou que os funcionários americanos acrescentaram dispositivos ao projeto de lei para ter até cinco adidos do Departamento do Trabalho acreditados na Embaixada dos Estados Unidos no México para colaborar com funcionários, trabalhadores e organizações da sociedade civil para implementar as reformas trabalhistas mexicanas.

"Estes adidos não serão 'inspetores de trabalho' e cumprirão todas as leis mexicanas pertinentes", assegurou Lighthizer na carta.

O USMCA também estipula que painéis independentes de três pessoas, escolhidos pelos países-membros, façam verificações no local, caso os direitos trabalhistas não sejam respeitados, acrescentou Lighthizer.

E esclareceu: "Mas essas verificações serão realizadas por panelistas independentes, não pelos adidos trabalhistas".

O chanceler Marcelo Ebrard garantiu hoje que a oposição do México a que inspetores estrangeiros vigiem o cumprimento de suas normas trabalhistas não ameaça o acordo de livre-comércio com Estados Unidos e Canadá.

"Isso não põe o acordo em xeque" e "vai se resolver", havia dito Ebrard mais cedo, durante a conferência matinal do presidente Andrés Manuel López Obrador.

A questão das inspeções "não foi acertada no tratado" e emergiu "de maneira clandestina", reclamou o presidente López Obrador na coletiva.

A supervisão das normas trabalhistas do México ficaria a cargo de até cinco adidos, segundo um texto apresentado no Congresso dos Estados Unidos como parte da aplicação desse tratado de livre-comércio.

"O limite do México é que não aceitaremos nenhuma pessoa, funcionário de outro país, que pretenda fazer trabalhos que excedam o que está estabelecido na lei", declarou Ebrard.

Originalmente, o USMCA foi assinado em novembro de 2018 e havia sido ratificado apenas pelo México. Para sua aprovação nos Estados Unidos, os legisladores democratas exigiram dispositivos para que o México cumpra normas trabalhistas que impeçam o país de ter vantagens em relação à mão de obra americana, que é mais cara.

Os Estados Unidos chegaram a propor que os inspetores fiscalizem as fábricas mexicanas, mas o governo de López Obrador se opôs.

O USMCA substituirá o Acordo de Livre-Comércio da América do Norte, em vigor desde 1994 e que foi duramente atacado pelo presidente americano, Donald Trump.


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