O Brasil condenou nesta quinta-feira a libertação na Nicarágua do assassino de uma estudante brasileira de medicina em 2018, acrescentando que a decisão demonstra "a deterioração das instituições" do país centro-americano.
"O Governo brasileiro condena e deplora, com a maior veemência, a decisão da justiça nicaraguense de anistiar e libertar o autor confesso, condenado a quinze anos de detenção, do assassinato da médica brasileira Raynéia Gabrielle Lima, ocorrido em 23 de julho em Managua", segundo comunicado do Itamaraty.
"Para o Governo brasileiro, essa medida demonstra a deterioração das instituições na Nicarágua e comprova padrão de sistemática violação das garantias individuais e de direitos fundamentais naquele país", acrescentou a chancelaria do Brasil.
Raynéia, de 32 anos, residia há seis anos no Nicarágua, onde cursava o último ano de medicina na Universidade Americana (UAM, privada).
Quando saía de um plantão, o veículo em que estava foi alvo de tiros e ela acabou sendo atingida. De acordo com testemunhas, os disparos partiram de um grupo de paramilitares, num período de violenta repressão aos protestos contra o presidente Daniel Ortega.
Quatro dias após a morte, a polícia nicaraguense informou a captura de Pierson Gutiérrez Solís, de 42 anos, que confessou ser o autor dos tiros. Gutiérrez Solís foi condenado em dezembro a 15 anos de prisão, mas a justiça local ordenou que ele fosse libertado na terça-feira, em aplicação de uma lei de anistia promulgada neste mês.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou no Twitter que "graves violações de direitos humanos não podem ser submetidas a um procedimento de anistia".
E o diretor da CIDH, Paulo Abrão, considerou a libertação de Gutierrez Solis como "um caso explícito de contradição do governo", que sempre argumentou que o assassinato da brasileira "não estava relacionado ao contexto dos protestos, que é o objeto da Lei de Anistia ".