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Estado de Minas

Missouri poderá manter clínica de aborto após decisão da justiça


postado em 31/05/2019 20:55

A prática do aborto poderá continuar no estado do Missouri, nos Estados Unidos, após um tribunal decidir nesta sexta-feira (31) manter o funcionamento de uma clínica que realiza este procedimento na região.

Missouri estava ameaçado de se tornar nesta sexta o primeiro estado dos Estados Unidos sem acesso ao aborto, mas em decisão de última hora, um juiz da cidade de Saint Louis prorrogou a licença de funcionamento da clínica, que expirava à meia-noite de hoje (01h de sábado, hora de Brasília).

O juiz Michael Stelzer ordenou que a licença da clínica "permanecerá vigente até que uma solicitação do demandante seja julgada de forma preliminar", no dia 4 de junho.

"É uma vitória para as mulheres do Missouri, mas a luta não acabou", disse Leana Wen, da poderosa organização Planned Parenthood, que administra a clínica.

Após o anúncio da decisão judicial, manifestantes contrários ao aborto que tinham se reunido em frente à clínica pela manhã, dispersaram-se rapidamente.

"Estou muito decepcionada", comentou antes antes de sair do local Mary Maschmeier, do grupo Defenders of the Unborn (Defensores dos não nascidos). "Continuaremos mobilizados", anunciou.

Além do Missouri, vários estados de maioria conservadora estão tentando invalidar o direito ao aborto, apesar de ser garantido em todo país desde uma decisão de 1973 da Corte Suprema dos Estados Unidos.

- "Práticas deficientes" -

O Tribunal Supremo permite que os estados estabeleçam alguns limites para o aborto sempre e quando não imponham uma "culpa indevida" nas mulheres.

Este termo é interpretado de maneiras diferentes em cada unidade da federação, e o acesso ao aborto é geralmente muito mais fácil no oeste e nordeste do país, do que no sul e no meio-oeste.

O governador republicano do Missouri, Mike Parson, recentemente havia acolhido com satisfação o fato de que o estado havia "atingido o nível histórico mais baixo de abortos, passando de 20.000 a 3.000 por ano", entre uma população de seis milhões.

Parson tem acusado a Planned Parenthood de "violar de forma ativa e deliberada a lei estadual em várias ocasiões", e de negar a renovação da licença da clínica.

As autoridades de saúde garantiram ter encontrado "práticas deficientes" na clínica durante uma inspeção de rotina em março e solicitaram o depoimento de todos os médicos que realizaram abortos no local durante o último ano.

Mas alguns se negaram, temeram ser incriminados sem conhecer as acusações contra eles.

- "Linha vermelha" -

O caso do Missouri ocorre num momento em que cerca de dez estados - incluindo Alabama, Geórgia, Mississippi e Louisiana - aprovaram leis que restringem o aborto, como parte de uma estratégia coordenada para levar o tema à Corte Suprema de Justiça.

O principal tribunal dos Estados Unidos está dominado por uma maioria conservadora, desde que Donald Trump indicou dois juízes alinhados com sua filosofia.

O histórico parecer do caso Roe vs. Wade permite a imposição de condições ao aborto apenas depois do primeiro trimestre de gravidez.

Em geral, os estados que restringem a prática do aborto tentaram proibir a interrupção da gravidez logo assim que é detectado um batimento cardíaco, o que corresponde aproximadamente à sexta semana de gestação, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Espera-se que a maioria das medidas enfrente desafios legais e que eventualmente seja levada à Corte Suprema.

Seis estados conservadores, incluindo o Missouri, têm no momento apenas uma clínica de aborto, enquanto na Califórnia há mais de 150.

No início deste mês, os legisladores do Missouri aprovaram um projeto de lei que proíbe o aborto após oito semanas de gravidez, inclusive em caso de estupro e incesto.


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