A justiça peruana invalidou nesta sexta-feira a decisão do governo de exigir passaporte aos emigrantes venezuelanos que chegam ao país, informou o Poder Judiciário.
"Fica sem efeito a resolução da Superintendência de Migrações que dispõe, a partir de 25 de agosto, a exigência da apresentação de passaporte vigente às pessoas de nacionalidade venezuelana para efeitos de controle migratório de ingresso no território".
A Corte Superior de Justiça em Lima acatou um pedido de habeas corpus apresentado pela Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos por violação do direito constitucional ao livre trânsito de emigrantes venezuelanos, que poderão seguir entrando no país apenas com a cédula de identidade.
O tribunal também deu "um prazo de 30 dias às autoridades para elaborar um Plano Nacional Estratégico que regule a mobilidade migratória de cidadãos deste país".
A resolução pede que se garanta os direitos fundamentais dos imigrantes venezuelanos, "sem transgredir os direitos constitucionais dos cidadãos peruanos que se viram afetados pelo fluxo migratório", destaca o documento.
A entrada diária de venezuelanos no Peru caiu em setembro a quase um terço, após Lima adotar a exigência do passaporte.
O superintendente de Migrações, Eduardo Sevilla, explicou que no Peru há atualmente cerca de 456.000 venezuelanos, a décima parte constituída por menores de 15 anos.