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Estado de Minas

EUA ameaça juízes do Tribunal Penal Internacional


postado em 10/09/2018 20:42

Os Estados Unidos ameaçaram nesta segunda-feira (10) prender e processar juízes e outros funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) se este processar americanos que lutaram no Afeganistão por crimes de guerra.

"Vamos impedir esses juízes e procuradores de entrarem nos Estados Unidos. Vamos aplicar sanções contra seus bens no sistema financeiro americano e vamos abrir processos contra eles em nosso sistema judiciário", advertiu o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton.

"Faremos o mesmo com qualquer companhia ou Estado que ajude uma investigação do TPI contra os americanos", disse aos presentes na Federalist Society, uma organização conservadora em Washington.

Bolton acusou o tribunal internacional encarregado de julgar crimes de guerra e contra a humanidade de ser "ineficaz", "irresponsável" e "francamente perigoso" para Estados Unidos, Israel e outros aliados.

Para os Estados Unidos, qualquer iniciativa sobre as ações de efetivos de segurança seus seria "uma investigação completamente infundada e injustificável".

- Sem chances de investigação -

No início de novembro de 2017, a procuradora do TPI Fatou Bensouda anunciou que pediria aos juízes a autorização de abrir uma investigação sobre crimes de guerra supostamente cometidos no conflito armado afegão, principalmente pelas Forças Armadas americanas.

No Afeganistão, os Estados Unidos continuam à frente de uma coalizão militar que depôs o regime talibã em 2001.

"A qualquer momento, o TPI poderia anunciar a abertura de uma investigação formal contra esses patriotas americanos", explicou o conselheiro de Donald Trump.

E dirigiu uma mensagem "sem ambiguidade" à corte: "Os Estados Unidos utilizarão todos os meios necessários para proteger nossos cidadãos e os de nossos aliados de julgamentos injustos por parte desta corte ilegítima".

O Tribunal Penal Internacional é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado ratificado por 123 países. Seu procurador pode abrir as próprias investigações sem permissão dos juízes quando envolvem um país membro, neste caso o Afeganistão.

O TPI respondeu apenas que "atua estritamente dentro do marco legal definido pelo Estatuto de Roma" e que está "comprometido com o exercício independente e imparcial de seu mandato".

A relação entre Washington e o tribunal com sede em Haia sempre foi tumultuada. Os Estados Unidos se negaram a fazer parte e fazem todo o possível, especialmente com tratados bilaterais, para evitar que seus cidadãos possam ser alvo de investigações.

Bolton lançou por terra qualquer possibilidade de que a investigação sobre supostos crimes de guerra dos Estados Unidos no Afeganistão avance.

Nem o Afeganistão nem outra parte de governo ligado ao Estatuto de Roma do TPI solicitaram a investigação, ressaltou Bolton.

Também citou uma ação recente dos líderes palestinos para que funcionários israelenses sejam processados no TPI por violações de direitos humanos.

"Não cooperaremos com o TPI. Não daremos assistência ao TPI. Certamente não nos juntaremos ao TPI. Deixaremos que o TPI morra por si mesmo", expressou.

"Se a Corte se opuser a nós, Israel ou qualquer aliado dos Estados Unidos, não vamos ficar sentados", advertiu.

- 'Ameaça' à soberania dos EUA -

A condenação do TPI se somou à lista de rejeições da Casa Branca a muitas instituições e tratados supranacionais que o presidente Donald Trump não acredita que sejam vantajosos para Estados Unidos.

Bolton também condenou a corte desde que ela começou a atuar formalmente em 2002, e argumentou que a maior parte dos principais países não aderiu ao TPI.

Assinalou que o tribunal só havia alcançado oito condenações apesar de gastar mais de 1,5 bilhão de dólares em seu funcionamento, e que não conseguiu conter as atrocidades em todo o mundo.

"Apesar das investigações do TPI em curso, as atrocidades continuam ocorrendo na República Democrática do Congo, no Sudão, na Líbia, na Síria e em muitas outras nações", ressaltou.

Bolton, que foi embaixador de Washington na ONU durante o governo de George W. Bush, disse que a principal objeção da administração Trump é a ideia de que o TPI possa ter uma autoridade maior do que a Constituição dos Estados Unidos e sua soberania.

"Em termos seculares, não reconhecemos nenhuma autoridade superior à Constituição dos Estados Unidos", afirmou.

"Este presidente não permitirá que cidadãos americanos sejam julgados por burocratas estrangeiros e não permitirá que outras nações ditem nossas formas de autodefesa", concluiu.

"Para nós, o TPI já está morto", sentenciou Bolton.

Segundo Liz Evenson, da organização Human Rights Watch (HRW), essas "ameaças ilustram uma falta de respeito pelas vítimas de crimes atrozes".

A União Americana para as Liberdades Civis (ACLU) considerou que esta "ameaça sem precedentes" do governo Trump "isolará ainda mais os Estados Unidos de seus aliados mais próximos e dará comodidade aos criminosos de guerra e regimes autoritários que tentam escapar da justiça internacional".

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