O governo da Venezuela flexibilizou seu rígido controle cambial por meio de um decreto do governo aprovado nesta quinta-feira (2) pela Assembleia Constituinte que autoriza a trocar moedas em casas de câmbio, anunciou o órgão legislativo.
A norma estabelece a "revogação do regime de câmbios ilegais", que penalizava com multas e penas de prisão de até 15 anos operações com moedas realizadas à margem do Banco Central.
Agora o governo quer oferecer às pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, "as mais amplas garantias para sua melhor participação no modelo de desenvolvimento socioeconômico e produtivo do país", acrescenta.
Até agora, o controle cambial dava ao governo o monopólio das divisas e o poder de fixar a taxa, o que gerou um mercado negro com cotações 30 vezes maiores que a estabelecida pelo Estado.
Segundo especialistas, isso gerou um terreno fértil para a corrupção, além de maiores pressões inflacionárias, pois a maior parte dos investimentos privados são realizados com dólares desse mercado paralelo.
"Os atores econômicos podem se dirigir a casas de câmbio que serão autorizadas pelo Executivo e fazer qualquer operação cambial de forma legal e segura", apontou o vice-presidente de Economia, Tareck El Aissami, ao apresentar o decreto à Constituinte nesta quinta.