Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta sexta-feira (2) um habeas corpus preventivo para evitar sua prisão, após a confirmação de sua condenação e ampliação de sua sentença a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A solicitação foi apresentada três dias depois de um juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância imediatamente inferior ao Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar um recurso similar que pretendia assegurar que o ex-presidente (2003-2010) respondesse ao processo em liberdade.
"Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais (...) e a presunção constitucional de inocência", destacou o texto assinado por 11 advogados ao qual a AFP teve acesso.
O pedido de habeas corpus busca "conjurar qualquer ameaça de supressão (imediata ou mediata) da liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder", acrescentou.
Lula, de 72 anos, foi condenado em 2017 a uma pena de quase dez anos de prisão por receber um apartamento de luxo em troca de favorecimento à empreiteira OAS, envolvida no bilionário esquema de propinas que espoliou a Petrobras.
A sentença foi confirmada na quarta-feira da semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), de Porto Alegre, que decidiu ampliar a sentença para 12 anos e um mês de prisão, deixando sua candidatura presidencial na corda bamba, apesar de liderar todas as pesquisas de intenção de voto para as presidenciais de outubro.
E também pode levá-lo à prisão.
A sentença do TRF4 diz que a pena só poderá ser executada uma vez esgotados todos os recursos na segunda instância, o que pode levar semanas ou meses.
Mas buscando assegurar a liberdade de Lula, enquanto o processo está aberto, a defesa chefiada pelo advogado Cristiano Zanin Martins apresentou na terça-feira passada um habeas corpus, que foi rejeitado no mesmo dia.
Embora este processo ainda deva ser analisado em colegiado pelo tribunal, Zanin Martins optou por solicitar outro habeas corpus, desta vez perante a máxima corte, um recurso que seria avaliado pelo ministro Edson Fachin, que está a cargo dos casos da Operação 'Lava Jato', ligados ao escândalo de propinas da Petrobras.
- Passaporte -
Em mais um dia agitado na frente judicial, o juiz federal de segunda instância Bruno Apolinário determinou a devolução do passaporte ao ex-presidente Lula da Silva, apreendido na semana passada, após a ratificação de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) de Porto Alegre.
A decisão deixou sem efeito a da 10ª vara criminal do Distrito Federal, uma corte inferior, que tinha proibido a Lula de deixar o país para evitar uma suposta fuga, horas antes de seu embarque em um voo para a Etiópia para participar de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).
A viagem foi cancelada e os advogados de Lula entregaram seu passaporte à Polícia Federal.
"Não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal. Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado", escreveu o juiz Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília.
"Somente com um grande exercício de imaginação poder-se-ia chegar à conclusão lançada na decisão ora rebatida pelos impetrantes", acrescentou no texto ao qual a AFP teve acesso.
O pedido para solicitar seu passaporte foi feito com a argumentação de que existia o risco de Lula pedir asilo em algum país sem tratado de extradição com o Brasil, diante do risco "real e iminente" de que perdesse a liberdade.
"A decisão proferida hoje pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região corrige uma violação à garantia constitucional de ir e vir que havia sido imposta indevidamente ao ex-Presidente Lula pela Justiça Federal de Brasília", manifestou em nota Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.