O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, introduziu nesta segunda-feira uma ação contra a decisão do presidente americano, Donald Trump, de eliminar um programa que protege jovens em situação ilegal e que chegaram ao país ainda menores.
O recurso sustenta que o governo Trump "violou a Constituição e as leis federais quando rescindiu o DACA", a Ação Diferida para os Chegados na Infância, indicou um comunicado do gabinete de Becerra.
"Um em cada quatro destes 'dreamers' (sonhadores, como são denominados os beneficiários do programa) do DACA tem a Califórnia como seu lar e não é coincidência que este grande estado seja a sexta maior economia do mundo", informou o procurador, acompanhado de dois beneficiários do programa em Sacramento.
"Na Califórnia não só os apoiamos e valorizamos, lutamos por eles" e "não permitiremos a Donald Trump destruir as vidas de jovens imigrantes que fazem da Califórnia e do nosso país um lugar forte", acrescentou Becerra, filho de imigrantes mexicanos e primeiro latino a chegar na Califórnia a esta posição, equivalente a um secretário de Justiça.
Dos 800.000 jovens que se beneficiaram deste programa criado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, 200.000 vivem na Califórnia.
A denúncia foi introduzida em uma corte da Califórnia, juntamente com os estados de Minnesota (norte), Maryland e Maine (nordeste).
Trump, que chegou ao poder com um discurso anti-imigração, disse que os "dreamers" não deviam se preocupar sobre os próximos seis meses.
Mas o recurso adverte, por exemplo, que a informação que os beneficiários do DACA proporcionaram "de boa fé" ao governo para entrar no programa seja usada agora contra eles para deportá-los, "violando a quinta emenda (da Constituição) ao devido processo", segundo o comunicado.
- "A vasta maioria" -
Milhares de pessoas marcharam este domingo em Los Angeles contra a decisão de Trump e manifestações similares foram registradas nos últimos dias em outras cidades, inclusive Nova York e Washington.
"A vasta maioria dos americanos coincide em que os 'dreamers' devem ficar. É tempo de lutar da forma como pudermos e em múltiplas frentes", destacou Becerra.
Uma consulta do site Politico mostrou que 76% dos americanos apoiam a regularização dos "dreamers".
Ao rescindir o programa, Trump forçou o Congresso a reabrir o polêmico debate da reforma migratória, que já fracassou em 2001, 2006 e 2013.
Em julho foi apresentado um projeto de lei bipartidário, chamado "Dream Act", que permitiria aos imigrantes que cresceram nos Estados Unidos obter residência legal permanente e finalmente a cidadania.
Dezesseis procuradores-gerais de 15 estados e da capital já tinham apresentado, há uma semana, outra ação que argumentava que o governo tinha violado a Constituição, ao discriminar os jovens DACA de origem mexicana, que representam 78% do total.