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Estado de Minas

Conheça as mudanças do novo acordo de paz na Colômbia


postado em 24/11/2016 22:31

O novo acordo de paz alcançado entre o governo da Colômbia e as Farc, firmado nesta quinta-feira (24), foi renegociado para incluir propostas da oposição após a rejeição nas urnas ao pacto original.

Confira abaixo algumas das mudanças feitas na última versão:

Aprovação no Congresso, não nas urnas

Firmado em 26 de setembro em Cartagena, o primeiro acordo foi confirmado em um referendo no dia 2 de outubro. O "não" ganhou por 53.894 votos.

Depois do golpe eleitoral, o governo e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) elaboraram outro texto, que incorporou propostas da oposição. As partes concordaram com aprovar o novo documento no Congresso, de maioria governista.

O Partido Centro Democrático, do ex-presidente Álvaro Uribe, disse que a medida representa um "golpe na democracia". Seus legisladores vão votar contra o texto por considerar que as mudanças são insuficientes.

- Artigo provisório na Constituição

A primeira versão deveria ser anexada à Constituição depois de referendada. Agora, vai-se incorporar apenas um artigo transitório, em vigor por três mandatos presidenciais (12 anos), o qual aponta que "instituições e autoridades do Estado têm a obrigação de cumprir (o acordo) de boa-fé".

- Limites para a justiça transicional

O pacto de setembro esboçava a Jurisdição Especial para a Paz, um sistema de justiça transicional encarregado de julgar os delitos cometidos durante o conflito, e que sugere penas alternativas à prisão. Seu alcance no tempo não ficou delimitado.

Agora se estabelece um período de dez anos para apresentar acusações, o qual poderia chegar a 15 anos. Além disso, determinou-se que os procuradores terão de ser colombianos.

- Narcotráfico e política

O novo pacto busca esclarecer a conexão do tráfico de drogas com os delitos políticos. Agora, o delito será aceito apenas como crime relacionado à rebelião - pelo qual seria alvo de anistia - em caso que "não tenha derivado em enriquecimento pessoal".

Apesar da mudança, os opositores continuam insatisfeitos, alegando que o ato criminoso permanecerá impune.

Bens para vítimas

A guerrilha aceitou fazer um inventário de seus bens, que servirão para indenizar as vítimas, e entregará uma lista de todos os seus membros, incluindo milicianos.

Participação política se mantém

A participação política dos guerrilheiros se manteve sem mudanças e constitui a principal objeção dos opositores, que rejeitam que insurgentes culpados de crimes atrozes possam se candidatar antes de pagar suas penas.

Ato austero

Participaram da assinatura do primeiro acordo 15 chefes de Estado e outros 2.500 convidados. A oposição criticou a cerimônia, por considerá-la um "desperdício" de dinheiro público.

O ato desta quinta-feira aconteceu no tradicional Teatro Colón, do centro de Bogotá, com capacidade para 785 pessoas no salão principal. Compareceram ex-presidentes colombianos, congressistas, magistrados e representantes de organizações sociais.

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