O deputado federal brasileiro Osmar Terra (PMDB) expressou nesta terça-feira sua "preocupação" com a iminente aprovação do projeto que regulamenta o consumo, a produção e a venda da maconha no Uruguai, durante reunião com parlamentares locais.
"Nosso ponto de vista é que não existe qualquer país do mundo que tenha reduzido o consumo e melhorado a situação de violência legalizando as drogas, todos os que legalizaram tiveram que voltar atrás", disse Terra em entrevista coletiva ao final do encontro com legisladores uruguaios da Comissão de Saúde do Parlamento.
Terra qualificou a visita como "uma oportunidade de conversar, como conversamos, com outros Parlamentos sobre este problema. Temos fronteiras comuns, destinos comuns (...) e precisamos conversar, mas nosso propósito não é ditar regras a ninguém".
O deputado estava acompanhado por Marcelo Dorneles, subprocurador do Estado do Rio Grande do Sul, e Sergio de Paula Ramos, psiquiatra representante da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Drogas.
Os três políticos foram recebidos para uma "reunião informal de intercâmbio, já que não vieram como representantes do governo do Brasil", explicou à AFP o senador governista Ernesto Agazzi.
Dorneles destacou que as informações procedentes do Uruguai "são muito preocupantes, especialmente na fronteira, onde as decisões tomadas aqui refletem imediatamente em nosso país, em nosso Estado e em nossas cidades".
A nova legislação prevê três formas de ter acesso à maconha: o cultivo pessoal (com limite de seis plantas), o cultivo em clubes de associados (entre 15 e 45 sócios e um número de plantas proporcional, com um máximo de 99) e o acesso através das farmácias, com um limite de 40 gramas mensais por usuário.
Todos deverão ser registrados em um banco de dados e a compra em farmácias será limitada aos maiores de idade residentes no país.
O projeto de lei -lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência- estipula que o Estado assuma o controle e a regulação da importação, do plantio, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e da distribuição de maconha e seus derivados.
O objetivo do governo de José Mujica é tirar o narcotráfico do mercado, alegando que a guerra direta contra as drogas fracassou, postura defendida pela Comissão Global de Política de Drogas.