Para realizar festas juninas em Belo Horizonte é necessário pedir autorização da prefeitura. A exigência, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (23/6), vale para eventos de pequeno porte, com até 250 pessoas, previstos para julho e agosto deste ano.
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As regras também não são válidas para propriedades tombadas ou de propriedade municipal, estadual ou federal. O evento pode ter até dez barracas para comercialização exclusiva de comida e bebida ou de itens temáticos.
A festa deve obedecer os limites de ruído estabelecidos na legislação municipal, e podem ser realizadas das 8h e 22h. Os organizadores também devem realizar a montagem e desmontagem das estruturas no mesmo dia do evento, entre 8h e 23h.
Em caso de apresentações artísticas, elas não podem ter potencial de aglomeração de pessoas, que gerem demanda de medidas de segurança e de mitigação de impactos. As regras podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.