O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com o governo do Estado, o Instituto Mineiro de Águas e a cidade de Capitólio moveram uma ação para que a empresa Furnas Centrais Elétricas ampare as pessoas e animais atingidos pelo transbordamento do Rio Piumhi, ocorrido no início de janeiro de 2023.
A decisão mais recente, divulgada nessa quarta-feira (1), prevê que, em 24 horas, a instituição privada promova abrigo, alimentação, objetos de higiene pessoal e medicamentos às pessoas que foram atingidas. De acordo com o MPMG, as pessoas desabrigadas estão recolhidas no pátio de uma escola municipal.
Caso haja o descumprimento dessa decisão, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada. A empresa também deverá apresentar, em cinco dias, após ouvir os atingidos, um relatório completo informando um plano detalhado quanto ao número de residências e estabelecimentos comerciais desocupados pelo transbordamento.
Ainda nesse relatório deve ser apresentado o número e a qualificação das pessoas que ocupavam estes imóveis e seus animais que foram ou serão realocados. Assim como os locais onde estão ou serão abrigadas e também todas as ações de apoio desenvolvidas. Por fim, enquanto for mantida a situação de emergência, a atualização de informações deverá ser semanal.
Bloqueios e multas
Outra decisão divulgada na segunda-feira (30/01), o MPMG requer um bloqueio judicial de R$ 10 milhões para tornar efetivo o cumprimento das medidas de amparo aos atingidos por esse episódio. Esta decisão ainda prevê que a empresa contribua com um auxílio emergencial, no valor mínimo de R$ 10 mil para cada núcleo familiar que teve que se retirar do imóvel devido ao alagamento.
Por sua vez, cada empreendedor poderá receber esse auxílio no valor mínimo de R$ 20 mil em decorrência da interrupção da atividade comercial por conta da inundação do estabelecimento. Além do amparo às pessoas atingidas, esse bloqueio judicial será também utilizado para a recuperação ambiental da área afetada pelo transbordamento.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou Furnas Centrais Elétricas em R$ 289.512.040, 13 por problemas no sistema de drenagem nas lagoas do Rio Piumhi. O órgão aplicou esta punição após fiscalização e troca de informações com a prefeitura de Capitólio.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a prefeitura de Piumhi, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta. Assim que houver algum retorno, o texto será atualizado. Já a empresa Eletrobras Furnas, afirmou por nota, que tem adotado todas as medidas "que lhe competem", e que a Prefeitura de Capitólio a informou não haver mais desabrigados até a presente data.