Duas semanas após decretar a intervenção administrativa das Obras Assistenciais São Vicente de Paulo, conhecida como Vila Vicentina, a prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, recuou. O decreto foi revogado, e a decisão, divulgada nesta quinta-feira (7/7), foi tratada como "voto de confiança".
A entidade é alvo de investigação pela Polícia Civil (PC) e pelo Ministéiro Público por maus-tratos, cárcere privado e tortura contra idosos. Entretanto, o pedido de requisição administrativa, publicado no dia 21 de junho, é com base nas irregularidades sanitárias detectadas no local e que levaram à interdição no dia 12 de abril.
Armazenamento indevido de fraldas, medicamentos vencidos, banheiros comunitários e ausência de alvarás e registros são algumas irregularidades apontadas pelos fiscais.
Ao comunicar a revogação da intervenção, a prefeitura alegou que, dos 17 itens apontados pela Vigilância Sanitária para adequações, 64% foram cumpridos totalmente ou parcialmente. "Houve uma melhora visível da situação outrora apresentada", informou em nota.
A nova fiscalização foi realizada no domingo (3/7), dois dias após a entidade protocolar recurso contra a requisição administrativa. Defesa, documentos e relatório dos fiscais foram analisados pela Comissão de Acompanhamento nomeada pela prefeitura.
Em reunião entre a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, o assessor especial do gabinete do prefeito, Fernando Henrique, e o procurador Leandro Mendes foi decidido que, como condicionante, haverá supervisão diária pelos próximos 90 dias.
A fiscalização será feita por servidores das secretarias de Saúde e de Assistência Social, além do controle interno, para acompanhar e garantir o cumprimento das condicionalidades do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado.
O conselho nomeou em maio, após afastamento dos antigos gestores, três administradores que atuam em unidades de outras cidades: Carmo do Cajuru, Cláudio e Pará de Minas.
Vila Vicentina
A direção da Vila Vicentina disse que não foi comunicada oficialmente sobre a decisão e deverá se manifestar nesta sexta-feira (8/7). Uma reunião foi agendada para esta quinta-feira (7/7) entre os representantes da entidade e a gestão municipal para tratarem sobre o assunto.