A Receita Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais apreenderam R$ 1 milhão em produtos sem nota fiscal em uma operação em Pouso Alegre, Sul de Minas, nesta quarta-feira (16/6). Com o objetivo de combater o comércio de produtos importados de forma irregular, a nova fase da Operação Oriente, concentrou em lojas do centro da cidade que vendem produtos vindos de países asiáticos.
Os auditores da Receita e os policiais militares estiveram em 12 estabelecimentos que comercializam produtos importados, como celulares e acessórios, brinquedos e equipamentos eletrônicos; mercadorias importadas sem notas fiscais.
Dentro das lojas, os agentes da Receita Federal recolhiam os produtos, colando em sacos plásticos, que eram lacrados. A estimativa é que tenha sido apreendido cerca de R$ 1 milhão em mercadoria.
Concorrência desleal
"As empresas que são alvo da operação estão importando mercadorias de forma irregular, prejudicando os demais empresários do setor. Principalmente nesse período de pandemia, em que os comerciantes enfrentam grandes dificuldades, essa concorrência desleal prejudica os empresários que pagam seus impostos em dia, inclusive, gerando desemprego na região. Os principais beneficiados com essa operação são as empresas que importam seus produtos de forma regular", afirma o delegado da Receita Federal no Sul de Minas, o auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.
A Receita Federal alerta que as referidas empresas não estão cumprindo corretamente suas obrigações, inclusive, oferecendo produtos com um valor menor no mercado, prejudicando o comércio local.
A Receita Federal alerta que as referidas empresas não estão cumprindo corretamente suas obrigações, inclusive, oferecendo produtos com um valor menor no mercado, prejudicando o comércio local.
Cerca de 35 auditores-fiscais, analistas e servidores administrativos da Receita Federal, além de 37 policiais militares, participaram da operação.
A operação foi denominada de “Oriente” tendo em vista que grande parte das mercadorias apreendidas são provenientes da Ásia Oriental. Trata-se de uma operação contínua que começou em Poços de Caldas, no final de 2019.
A operação foi denominada de “Oriente” tendo em vista que grande parte das mercadorias apreendidas são provenientes da Ásia Oriental. Trata-se de uma operação contínua que começou em Poços de Caldas, no final de 2019.
Ainda de acordo com a Receita Federal, em operações como esta, a fiscalização evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade de órgãos reguladores, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país. Além disso, essa operação tem o viés de inibir a venda de produtos pirateados como se fossem originais, lesando os consumidores.
Primeira Fase
Em 2019, na primeira fase da operação, também foram apreendidos aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias importadas irregularmente, tais como brinquedos, equipamentos eletrônicos, bijuterias, artigos de vestuário, acessórios, entre outros.
As mercadorias apreendidas poderão ter a pena de perdimento decretada, a menos que sejam apresentadas as notas fiscais relativas aos produtos.
Os comerciantes fiscalizados sofrerão representação perante o Ministério Público e poderão responder pelo crime de descaminho, ou seja, pela comercialização de produtos estrangeiros que entraram no país sem o devido recolhimento de impostos. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de um a quatro anos de reclusão.
Os comerciantes fiscalizados sofrerão representação perante o Ministério Público e poderão responder pelo crime de descaminho, ou seja, pela comercialização de produtos estrangeiros que entraram no país sem o devido recolhimento de impostos. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de um a quatro anos de reclusão.