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Estado de Minas Meio ambiente

Inocentes e sem liberdade

Acidente com cobra exótica no DF chama a atenção para o tráfico de animais, um crime cujos reflexos explodiram em apreensões este ano em rodovias mineiras, corredores da morte para milhares de bichos


23/08/2020 04:00 - atualizado 22/08/2020 22:18

Animais apreendidos ou entregues voluntariamente são acolhidos em centros de triagem, onde recebem cuidados veterinários e passam por avaliação. Meta é retorno à natureza(foto: Fotos: Alexandre Guzanshe/EM/D.a press)
Animais apreendidos ou entregues voluntariamente são acolhidos em centros de triagem, onde recebem cuidados veterinários e passam por avaliação. Meta é retorno à natureza (foto: Fotos: Alexandre Guzanshe/EM/D.a press)
Marcado por sua imensa diversidade de fauna, o Brasil é uma das principais rotas do tráfico de animais silvestres. Com a maior malha rodoviária do país, Minas Gerais se destaca como um dos corredores da morte para os bichos exóticos, sobretudo as aves, conforme relatório da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), em conjunto com organizações não governamentais internacionais. Porém, foi preciso um acidente com uma espécie exótica para chamar a atenção para um mercado clandestino que cresce silenciosamente, mas cujo avanço fica escancarado em apreensões, que aumentaram até cinco vezes este ano em território mineiro. Um quadro que tende a se agravar neste semestre.

Em julho, o caso de um estudante do Distrito Federal de 22 anos picado por uma cobra naja – gênero de serpente natural da África e da Ásia – evidenciou um mercado que arranca animais de seus hábitats para transformá-los em pets, deixando pelo caminho milhares de bichos mortos. Em Minas, somente até o último dia 18, quase 2 mil deles acabaram interceptados em barreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.833 espécimes apreendidos em rodovias federais em Minas neste ano, aumento de 407% em relação aos 361 do mesmo período de 2019. Ou ainda 90% a mais do que os 963 de todo o ano anterior e 1.679% além dos 103 de 2017.

Para o inspetor Aristides Júnior, da PRF, a disparada nas apreensões de animais transportados ilegalmente passa pelo reforço nas equipes de fiscalização, mas também pela pandemia da COVID-19. “Tivemos qualificação do nosso efetivo, que está se aprimorando cada vez mais. Mas, com a diminuição do movimento de veículos, por causa da pandemia, passou a haver menos ocorrências de trânsito e os policiais puderam concentrar mais tempo na criminalidade. Fica mais fácil fazer a triagem de veículos suspeitos”, explica.

Destaca-se uma apreensão de 1.459 filhotes de jabutis e nove calopsitas na BR-116, em Leopoldina (Zona da Mata), em 20 de julho. Da “carga”, 45 animais já estavam mortos, segundo a PRF. “O tráfico de animal silvestre é sempre muito difícil de o criminoso esconder. Os animais fazem barulho. Se o transportador for parado, a chance de apreensão é muito grande”, pontua Aristides Júnior.

E o cenário tende a piorar. De acordo com Érika Procópio, veterinária do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Belo Horizonte (Cetas/BH), a principal classe de seres vivos traficados são as aves. Como a atividade reprodutiva desses bichos ocorre entre setembro e dezembro, o comércio ilegal de filhotes se dá, principalmente, nesse período. Uma situação que liga o alerta das autoridades.

 “Isso é perceptível no número de apreensões. Das 963 que fizemos no ano passado, a maioria ocorreu no segundo semestre”, confirma o inspetor da PRF Aristides Júnior. Com objetivo de frear esse tipo de tráfico, a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna, tem estreitado laços com outros órgãos do poder público para tentar conter o comércio clandestino de animais.
Aves são principais alvos do tráfico, sobretudo na época de reprodução
Aves são principais alvos do tráfico, sobretudo na época de reprodução

TRÁFICO VIRTUAL 
“Nossa fonte maior (para as investigações) é a internet, que é por onde as transações acontecem. Temos recebido muitas denúncias. Não podemos detalhar, para não indicar aos criminosos o nosso caminho de investigação, mas está para ser assinado um termo de co- operação técnica com o Ministério Público, especificamente para esse tipo de crime”, antecipa a delegada Carolina Bechelany Batista da Silva.

Há pouco tempo na chefia da delegacia especializada, Carolina destaca que a unidade tem estreitado laços também com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Todas as operações da polícia são acompanhadas por servidores da pasta, com o objetivo de punir criminosos nas esferas penal e administrativa ao mesmo tempo.

 Conforme dados da Polícia Civil, a corporação e a Polícia Militar registram 10 boletins de ocorrência por esse tipo de crime neste ano – quase tantos quanto em todo o ano passado, quando foram 12. Quanto ao número de animais silvestres apreendidos, em 2020 foram 159 – 135 a menos que nos 12 meses do ano passado. A média, contudo, é equilibrada, mesmo antes da tendência de alta histórica, que ocorre durante a estação de reprodução das aves: 0,7 apreensão por dia neste ano, contra 0,8/dia em 2019.
Após reabilitação, animais têm destino definido: soltura ou criatórios
Após reabilitação, animais têm destino definido: soltura ou criatórios

Reabilitação pode levar até três anos

Todo animal silvestre vítima de tráfico ilegal ou de acidentes com seres humanos (os que são feridos pelas linhas cortantes, por exemplo) passa a ter como casa o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama. São quatro no estado hoje: Montes Claros (Norte), Patos de Minas (Alto Paranaíba), Juiz de Fora (Mata) e Belo Horizonte. Nesses dois últimos, o Ibama prevê investimento de R$ 797.978,64 em 2020. Há, ainda, um centro de reabilitação em Nova Lima.

 “Todo animal, quando chega no Cetas, passa por uma avaliação. Nela, a gente vê as condições física, clínica e comportamental. Então, a partir dessa avaliação inicial define-se se o animal pode ser reabilitado e solto na natureza ou não”, explica a veterinária Érika Procópio, do IEF. Segundo ela, há casos em que o bichinho não reconhece nem mesmo a própria espécie, o que requer trabalhos de longo prazo, de até três anos.

 Após a reabilitação, a equipe de veterinários avalia se o animal pode retornar ao seu hábitat ou se precisa ser enviado a um criatório. Nesse último caso, sempre é escolhido um local credenciado junto ao governo do estado. Há possibilidade ainda de encaminhamento a um zoológico.

DEVOLUÇÃO 
Além dos animais vítimas de acidente ou apreendidos pelas forças de segurança, o Cetas recebe espécimes de entrega voluntária. Encaixam-se nessa situação pessoas que têm um animal, registrado ou não, e desejam se desfazer dele de maneira adequada.

Neste ano, inclusive, impulsionado pela repercussão do acidente com a cobra naja no Distrito Federal, o encaminhamento de espécies silvestres e exóticas disparou nos Cetas de Minas: houve crescimento de 71% em relação ao ano passado, considerando os meses de janeiro a julho.

Em números absolutos, balanço do IEF, ligado à Semad, aponta que, nos primeiros sete meses de 2020, os centros ligados ao Ibama e ao governo do estado receberam 575 espécimes, exóti-  cos e da fauna silvestre, contra 336 no mesmo período de 2019. O Cetas de BH abriga atualmente mil animais, a maioria aves, embora também haja mamíferos e répteis no grupo.

ENTREGA SEM PUNIÇÃO

A diretora de proteção à fauna do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Liliana Adriana Nappi Mateus, explica que não há previsão legal que permita regularizar animal silvestre ou exótico obtido de forma clandestina ou ilegal. Por isso, afirma, a entrega voluntária aos órgãos ambientais é a melhor opção para quem tem um bicho nessas condições. “A legislação ambiental (Decreto Federal 6.514/2008 e Decreto Estadual 47.383/2018), isenta de penalidades quem espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente”, explica.

Fique por dentro

Que bicho é este?

A fauna silvestre compreende espécies nativas, migratórias ou qualquer outra que tenham todo ou parte do ciclo natural de vida dentro do território brasileiro. Já a fauna exótica corresponde às espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e os cursos d'água que se estendem pelas fronteiras com outros países.

Como denunciar?

Quem quiser denunciar o tráfico de animais silvestres deve ligar para o Disque-denúncia 181. Não é necessário se identificar. No telefonema, o delator precisa informar o endereço completo do imóvel onde o crime acontece. A polícia tem 90 dias para apurar o fato. Outras possibilidades são acionar a Polícia Militar de Meio Ambiente pelos telefones (31) 2123-1600/1635 ou o Ibama, pelo 0800 61 8080.

Crime e castigo

A Lei 9.605, de 1998, prevê prisão de seis meses a um ano, além de multa, para quem mata, persegue, caça, captura ou usa animal silvestre sem licença. A pena aumenta pela metade caso o crime seja cometido contra animal ameaçado de extinção, à noite, em unidade de conservação e com abuso de licença. O mesmo vale para atos cometidos com instrumentos capazes de provocar destruição em massa ou nos períodos quando a caça é vedada.


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