De acordo com registro do processo, a cliente comprovou a inscrição do débito no valor de R$ 627, referente a um contrato desconhecido por ela. A Riachuelo alegou que a inscrição era legítima, mas não apresentou provas.
Em primeira instância, o juiz determinou R$ 5 mil de indenização para reparar os danos causados à consumidora. Determinou, também, a exclusão do nome da cliente dos cadastros de inadimplentes em até cinco dias, sob pena de multa diária.
A consumidora recorreu pedindo o aumento da indenização para no mínimo R$ 15 mil.
“Em recurso, a Riachuelo alegou que não praticou qualquer conduta ilícita e que agiu no exercício regular de seu direito. Afirmou ainda que, caso fosse constatada a fraude da consumidora, a empresa deveria ser considerada vítima, porque agiu de boa-fé”, divulgou o TJMG.
A empresa pediu a improcedência do pedido de danos morais ou a redução da quantia a ser paga.
A empresa pediu a improcedência do pedido de danos morais ou a redução da quantia a ser paga.
Constrangimento
Por fim, a desembargadora Aparecida Grossi considerou que o nome de uma pessoa em órgãos de proteção ao crédito diz respeito a alguém que não honra seus compromissos, o que causa constrangimento social.
“Sem sombra de dúvidas, os transtornos, dissabores, inquietações e constrangimentos impostos à consumidora são causa suficiente para gerar a obrigação de indenizar por danos morais”, afirmou a relatora.
A magistrada aumentou a indenização para R$ 13.585.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina