Kalil veta ensino religioso nas escolas de BH

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou proposta aprovada pela Câmara Municipal que colocava o ensino religioso como disciplina obrigatória nas escolas municipais da cidade. O veto integral à legislação foi publicado neste sábado, no Diário Oficial do Município.

A proposta, de autoria do ex-vereador Vilmo Gomes, dizia que a Prefeitura iria instituir, “em caráter obrigatório”, as aulas de religião na grade curricular municipal. Entre as funções do professor contratado para o cargo estaria a de contribuir para a formação do aluno como “protagonista da construção de uma cultura de paz”.

Kalil vetou a proposta alegando que ela tem vício de iniciativa, pois só o Executivo municipal teria competência para propor lei neste sentido. No mérito, o prefeito alegou que lei federal que estabelece as diretrizes e bases da educação coloca o ensino religioso como disciplina facultativa, sendo vedado qualquer tipo de doutrinação.

Água do banho

O prefeito também vetou lei que estabelecia como regra a reutilização de água do chuveiro nas edificações de BH para evitar o desperdício. Kalil elogiou a proposta do vereador Jorge Santos (PRB), mas disse que ela é inviável.

"Ao determinar que as instalações sanitárias devem possuir sistema de captação, armazenamento e reutilização, nas bacias sanitárias, de águas servidas provenientes da área de chuveiro e banho, a proposição impõe solução técnica específica e restritiva ao tratamento da questão do reuso das águas, acarretando na sua inviabilidade técnica e operacional", diz o prefeito no veto.