Para Walter Freitas, membro da Associação do Bairro Coração Eucarístico, Região Noroeste da capital, a assinatura do acordo trouxe tranquilidade para os moradores e a garantia de que o local ganhe ares de tranquilidade após a morte do universitário. “Com certeza aquela bagunça que vínhamos presenciando durante as calouradas vai acabar. O documento é muito claro quanto as regras que o Shopping Rosa deve seguir e as possíveis penas que os comerciantes poderão pagar”, afirmou.
Conforme o documento, os bares se comprometem a funcionar apenas como restaurante no mês de retorno das aulas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas), no primeiro e no segundo semestres, encerrando suas atividades sempre às 17h. As mesas e cadeiras serão usadas pelos bares apenas mediante licença prévia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e no horário de 11h às 15h.
Sobre o funcionamento, nos próximos seis meses os estabelecimentos funcionarão até as 22h de domingo a terça-feira, até 0h às quartas e até as 23h de quinta a sábado. O documento estabelece também que, em dias de jogos, o som da televisão deverá permanecer desligado. Apesar disto, a venda de bebida alcoólica continua autorizada.
O acordo foi feito apenas com os donos dos bares, já que o condomínio do Shopping Rosa não aceitou a proposta. De acordo com o advogado do local, Antonio Carlos Azevedo, será feita uma nova petição juntoà Justiça para que a venda de bebidas voltada para o público maior de 18 anos seja proibida. "Não temos nada contra o funcionamento dos restaurantes. Mas acreditamos que se a bebida alcoólica continuar liberada o problema não será solucionado", pontuou.
Os bares haviam sido interditados na semana passada por Agentes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Polícia Militar, que estiveram no local por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a equipe, os bares vinham utilizando a calçada como extensão de suas atividades, atuando em desacordo com alvará de localização e funcionamento.
Para a interdição, foi levado em conta também o inciso 1 do artigo 317 do Código de Posturas, que menciona que “a interdição do estabelecimento ou atividade dar-se-á, sem prejuízo de multa cabível, quando houver risco à saúde, ao meio ambiente ou à segurança de pessoas ou bens”.
Conforme o Estado de Minas havia adiantado na edição de terça-feira (11), a morte do universitário expôs o descontrole em festas promovidas sem o aval do poder público e foi determinante para a decisão de fechar os estabelecimentos.
O em.com.br entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPM) que confirmou a assinatura do TAC. Disse ainda que os estabelecimentos Bandeco Restaurante, Conversa Fiada e Academia dos estudantes se comprometeram a não participar, não apoiar e não promover de qualquer forma, eventos não licenciados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, assumindo o compromisso de comunicar à Regional Leste e à Polícia Militar possíveis casos de realização destes eventos.