(none) || (none)
Publicidade

Estado de Minas

Responsabilidade Tributária


postado em 14/08/2017 17:03

A responsabilidade tributária define quem é o responsável pelo efetivo pagamento do tributo. Tal responsabilidade se apresenta no Código Tributário nacional (CTN) com dois sentidos diferentes, sendo eles: Amplo e estrito.

Em sentido amplo, representa a subordinação da pessoa, podendo ser essa contribuinte ou não, ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributária.

Em sentido estrito, caracteriza a subjugação, em virtude de disposição legal expressa, de determinada pessoa não sendo essa contribuinte, mas que se encontra, de certa forma, vinculada ao fato gerador da obrigação tributária.

 

Para se aprofundar, acesse: Fato Jurídico.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)