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Estado de Minas

SAIBA COMO CONSEGUIR ISENÇÃO NO EXAME DA OAB!


postado em 01/02/2017 11:41

Olá oabeir@s!

As inscrições para o Exame de Ordem estão abertas até o dia 10 de fevereiro de 2017, próxima sexta-feira. O Edital também já foi divulgado e pode ser acessado pelo site da OAB.

Veja o que dispõe o Edital em relação à inscrição:

2.1.2. A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br no período entre 17h00 min do dia 31 de janeiro de 2017 e 17h00 min do dia 10 de fevereiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Mas, nem todos os examinandos conseguem arcar com os custos da inscrição, que tem um preço salgado para o bolso dos estudantes. Pensando nisso, a OAB ampara os estudantes que se adequem ao Decreto 6.593 de 2008.

Quem são estes examinandos?

2.6.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o examinando que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto.

Como deverá ser feita a solicitação?

2.6.2. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do examinando, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 17h00min do dia 31 de janeiro de 2017 às 17h00min do dia 10 de fevereiro de 2017, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 2.6.1.1;

c) envio on-line da declaração constante do Anexo IV deste edital, legível e assinada, por meio do aplicativo para solicitação de inscrição, no período entre 17h00min do dia 31 de janeiro de 2017 às 17h00min do dia 10 de fevereiro de 2017, horário oficial de Brasília/DF.

E quando sairá o resultado da análise?

2.6.6. O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 21 de fevereiro de 2017, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

Mas, o que acontece se a solicitação for indeferida?

2.6.7.1. Os examinandos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Exame, acessar o endereço eletrônico http://oab.fgv.br e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 9 de março de 2017, conforme procedimentos descritos neste edital, observadas as demais etapas para a inscrição.

Boa sorte!! 

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