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Estado de Minas

O Brasil é de fato um Estado Laico?


postado em 17/05/2016 13:00

O Brasil é legalmente um Estado Laico ou Secular (não tem religião oficial). Um Estado Laico não implica na ausência absoluta de religião, pelo contrário, designa neutralidade, independência e liberdade do Estado frente às diversas instituições religiosas. Aspectos assegurados pela Constituição Federal.

O inciso VI do artigo 5º da Constituição (1988) evidencia:

?É  inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;?

A secularidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no mesmo. Todavia, a todo instante, presenciamos o Poder Público tendo que lidar com impasses inerentes a essa vedação. Quando observamos representantes das instituições religiosas preenchendo postos dentro do próprio Poder Público, esse processo torna-se ainda mais problemático.

No legislativo, a presença de representantes religiosos causa um desarranjo que pode levar a uma relativa morosidade ou, até mesmo, a uma obstrução absoluta de certas questões que envolvem preconceitos. Tais representantes devem agir com uma maior tolerância, viabilizando o debate esclarecedor acerca desses temas polêmicos.

A intolerância é uma atividade que a Psicologia nomeia de Dissonância Cognitiva (repudio a tudo aquilo com que não concordamos ou aprovamos). A tolerância desempenha uma virtude moral, levando ao respeito a outra manifestação moral ou política. Apresenta como referência o indivíduo, isto é, é uma espécie de critério de conduta que diz respeito a cada um, sendo um atributo que nos leva a acolher pensamentos, discursos e comportamentos do outro, embora possamos deles discordar. Opõe-se ao ódio, à cólera, ao fanatismo e à violência.

Recordando a famosa assertiva atribuída à François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire:

?Eu não compartilho suas ideias, mas lutaria até a morte para que pudesse expressá-las?.

Vale frisar que não podemos ser tolerantes em todas as questões. Fora dos limites, a tolerância implica um vício, deixando de ser uma plena virtude.

O Brasil relata nítidas raízes cristãs. Contudo, esse aspecto não pode ser aplicado como apoio para a intromissão das instituições religiosas em atos administrativos da vida pública. Devemos delimitar claramente essa dicotomia, almejando ao desvencilhamento de opiniões nefastas ao pleno desenvolvimento social, buscando sempre o cumprimento efetivo do princípio da isonomia material, norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

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