Na quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de São Paulo criou um projeto de resolução que prevê a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda. A proposta já obteve um montante de 62 assinaturas (são necessários 48 votos favoráveis para instalação).
O projeto ainda deverá passar antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A posteriori, o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), hipotético comparte da Máfia da Merenda, posicionará o projeto em pauta para ser votado.
O projeto de resolução foi um método oportuno empregado pelos Deputados. Esse instrumento legal permite que a comissão não fique imobilizada, e possa ter a abertura acelerada. Sem ele a CPI só seria estabelecida, eventualmente, em 2017.
Este cenário foi viável graças às pressões decorrentes da ocupação do plenário da Assembleia Legislativa, verificada na da data de três de maio desse ano, pelos secundaristas das escolas de São Paulo. As bandeiras defendidas eram a digna responsabilização dos corruptos e as devidas explicações sobre a situação das merendas escolares paulistanas. Sem mencionar a reivindicação pela melhoria de todo sistema educacional.
A CPI permitirá a oitiva de dirigentes das cooperativas e empresas da agricultura familiar, agentes e ex-agentes públicos estaduais, representantes dos municípios paulistas também atingidos pelo esquema criminoso, além de representantes do próprio Ministério da Agricultura e da Educação.
A Máfia da Merenda realizava uma operação fraudulenta de três cooperativas de agricultura familiar que instituíam um cartel (acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercado de atuação) para fixar triunfadores em licitações de merenda escolar em até 152 municípios paulistas. Esses Municípios recebiam R$209,8 milhões para gastos com merenda de agricultura familiar.
Convivemos com um visível déficit democrático, caracterizado por uma desagregação profunda e radical entre representante e representado, o erguimento de fronteiras cada vez mais burocráticas entre o Estado e o cidadão comum e a orientação da produção de políticas públicas pela força normativa do capital financeira.
A ocupação, por parte dos secundaristas, renova os pilares democráticos, evidentemente abalados. Necessitamos de estímulos como este para exercermos plenamente nossa cidadania. A reivindicação popular é uma arma para manifestarmos nossa indignação com a situação atual e deve sempre ser tratada como direito fundamental.