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Estado de Minas

Polícia Militar entrou no Centro Paula Souza sem mandado judicial


postado em 04/05/2016 13:00

Motivados pelos espíritos estudantis fervorosos que protestaram ano passado, após o anúncio de certas alterações na Educação, os alunos da Escola Paula Souza, uma Autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação (SDECTI), optaram pelo mesmo modelo de reivindicação: ocupação estudantil.

O edifício está ocupado desde o dia 28 de abril por estudantes de escolas da rede estadual e de Escolas Técnicas. O ato foi convocado pela internet. O intuito é protestar contra a morosidade das investigações relacionadas à Máfia da Merenda e os cortes financeiros que o Governo realizou na área da Educação. Segundo os alunos, algumas escolas estão sem merenda e a Secretaria da Educação descumpriu ordem da Justiça de suspensão da reorganização escolar em 2015, fechando salas de aula em determinadas unidades.

Na manhã desta segunda-feira (2), o Juiz, Fernão Borba Franco, determinou a reintegração de posse do edifício. Ciente da decisão judicial, o secretário Alexandre de Moraes autorizou a manobra policial. Todavia, para que a reintegração cumpra com os requisitos legais, é necessária a presença do Oficial de Justiça, portando mandado e comunicando aos ocupantes a situação atual, a necessidade de retirada do local. Tais requisitos não foram observados pela PM.

Assim, o magistrado Luiz Manuel Pires, da central de mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu prazo de 72 horas para que a Secretaria de Segurança Pública esclareça a medida tomada pela Polícia. Além disso, determinou a saída da Polícia Militar do prédio.

Os ocupantes afirmam que o ato continuará e que a polícia agiu ilegalmente no edifício. Já a PM explicou que só realizou a operação por considerar o ato estudantil como um desrespeito aos professores, funcionários e aos próprios estudantes, isto é, o procedimento buscou somente restabelecer os direitos que tinham sido cerceados.

Nesse contexto, é momento de pressionar os Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando ao esclarecimento da carência de merenda nas Escolas Estaduais e uma futura elucidação de como e quando ocorrerá a reorganização escolar no Estado.

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