Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu em todo o país a produção, venda e uso de materiais com amianto do tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. Agora, um grupo de senadores, que incluiu o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromete-se a lutar para liberá-lo no Brasil. A decisão dos ministros teve como base entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que constatou, após anos de estudo, que o mineral é altamente cancerígeno. Outras nações seguem a mesma orientação.
A oncologista Clarissa Baldotto, diretora da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), explica que “o amianto ou asbesto, como também é conhecido, se refere a um grupo de fibras naturais muito resistentes. Essas fibras são facilmente inaladas ou deglutidas. Em contato com nossos tecidos, como o do pulmão, penetram as células ou formam depósitos que geram inflamação e liberação de várias substâncias nocivas ao longo do tempo. Esse processo altera o DNA das células normais aumentando o risco de desenvolvimento de tumores”.
O Ministério da Saúde, na época do julgamento, informou que o amianto é responsável, no Brasil, por um terço dos casos de cânceres ocupacionais (contraídos devido ao trabalho) e 80% das pessoas morrem em um ano depois do diagnóstico. A médica ressalta que a contaminação se dá por meio da inalação das fibras suspensas no ar (em contato direto no ambiente de produção e manufatura, ou com objetos usados pelos trabalhadores ou até, em menor escala, em contato com produtos feitos de amianto).
Clarissa Baldotto destaca que há consenso científico dos órgãos de proteção à saúde acerca da natureza altamente cancerígena do amianto: “Desde o século passado, a relação entre exposição a asbesto e câncer vem sendo divulgada. Há inúmeros artigos científicos confirmando a relação e a OMS incluiu o asbesto no grupo principal de substâncias cancerígenas.”
RETROCESSO A médica conta que, até a proibição do amianto em 2017, o Brasil era o terceiro maior produtor e o segundo maior exportador mundial de amianto. “O retorno da produção coloca em risco a vida de trabalhadores e familiares, habitantes da região e consumidores do produto. Além de ir contra a recomendação da OMS para o banimento do amianto, o que já foi feito por 60 países. Um total retrocesso”.
A oncologista não acredita que essa será uma batalha entre poder financeiro e político: “Em uma situação como essa, com riscos altamente comprovados e com consenso mundial, eventuais interesses financeiros e políticos perdem força, especialmente quando a sociedade se mobiliza. O argumento de risco financeiro para os trabalhadores, neste caso, dificilmente será maior do que o do risco de vida.”
Portanto, a sociedade precisa estar atenta: “Senadores e deputados devem defender os interesses e buscar o bem-estar da sociedade como um todo. É muito importante que a sociedade e os principais órgãos de saúde exerçam pressão e tragam informação sobre o enorme risco embutido em uma eventual liberação da produção de amianto. Temos acompanhado e diversas sociedades médicas, assim como a SBOC, vêm se posicionando sobre o tema. Este é um assunto onde há um consenso generalizado de órgãos de saúde”.
Parece impensável ir contra uma determinação da OMS. No entanto, Clarissa Baldotto destaca que “a recomendação da OMS não tem poder de lei nos diferentes países. Mas, quando feitas, costumam ser consideradas e adotadas em múltiplas regiões. O papel de legislar sobre o assunto fica a cargo de cada país. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) também coloca o amianto como agente cancerígeno nas Recomendações de Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho e ao Ambiente, publicação do Ministério da Saúde.”
PULMÃO Clarissa Baldotto alerta que o amianto pode desencadear vários tipos de câncer, como o de “pulmão, pleura, peritôneo, laringe, trato gastrintestinal e rim. Há um tipo raro e específico de câncer da pleura/peritôneo, o mesotelioma, que é fortemente associado à exposição ao asbesto e, na maioria dos casos, incurável.” A oncologista avisa que “são tumores de alta mortalidade e de difícil resposta aos tratamentos, especialmente o mesotelioma e câncer de pulmão”.
Por outro lado, Clarissa Baldotto explica que, se descoberto precocemente, “são tumores tratáveis, especialmente se descobertos precocemente. Mas ainda assim, com baixa resposta aos tratamentos disponíveis hoje e com alta mortalidade. O mesotelioma pleural, por exemplo, geralmente é descoberto em fases mais avançadas, e mesmo na doença inicial a cirurgia é bastante arriscada e agressiva.”
A médica enfatiza que, além do câncer, o amianto causa outras doenças: “Especialmente as respiratórias, como a asbestose e placas plurais. Os pacientes apresentam falta de ar e desconforto no tórax. São doenças muito limitantes para a qualidade de vida, além de difíceis de controlar.”
Fora os trabalhadores que lidam direto com o mineral, há medo de quem bebe água de caixa d´água de amianto ou more em casa com telhas desse material. A oncologista afirma que “o risco é muito maior e mais claramente mensurado em trabalhadores ou pessoas expostas diretamente no ambiente de produção do amianto. Mas mesmo a exposição a produtos pode ter riscos, porque não controlamos o nível de dispersão das fibras no ar. Entretanto este risco é bem menor.”
O certo é que os números de mortes por ano por doenças relacionadas ao amianto são assustadores: “Há dados oficiais obtidos por meio do Sistema Brasileiro de Informação de Mortalidade (SIM) com registro de 2.414 mortes por mesotelioma entre 1980 e 2003. São mortes causadas apenas por mesotelioma (sem levar em consideração outros tumores ou doenças pulmonares) e ainda há risco deste dado ter sido subestimado (pois o diagnóstico confirmatório de mesotelioma não é muito fácil)”. A oncologista enfatiza ainda que “entre 2000 e 2010 dados a partir do mesmo registro revelaram 2.400 mortes por doenças relacionadas ao amianto, com aumento progressivo de mortalidade por mesotelioma.”
Clarissa Baldotto chama a atenção para o tempo de latência das doenças: “Ele é longo (em torno de 30 anos), ou seja, a redução de risco de mortalidade após o banimento do uso de amianto não é imediatamente observada. Especificamente sobre Minas Gerais, temos dados apenas a partir de relatos de casos das doenças e sobre o número de empresas que utilizam ou utilizavam amianto em 1991 – eram 18 e todas as minas estavam inativas. Desde 2014, Minas Gerais se tornou o sexto estado brasileiro a banir o uso do mineral”.
Votação no STF (7 a 2)
Para proibir: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, na época presidente, Cármen Lúcia.
Para liberar: Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.
Impedido: Luís Roberto Barroso não votou em nenhuma das ações.
Onde buscar ajuda
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos e foi fundada em 9 de dezembro de 1995, em Osasco, com os seguintes objetivos:
» Aglutinar trabalhadores e os expostos ao amianto em geral
» Cadastrar os expostos e vítimas do amianto
» Encaminhar os expostos para exames médicos
» Conscientizar à população em geral, trabalhadores e opinião pública sobre os riscos do amianto e existência de produtos e tecnologias substitutas
» Propor ações judiciais em favor de seus associados e das vítimas em geral
» Integrar-se a outros movimentos sociais e ONG’s pró-banimento a nível nacional e internacional
» Recuperar ambientes degradados pela indústria do amianto
» Lutar para o banimento do amianto
Para ler
Realizado pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), o livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil” acaba de ser lançado. Coordenado pela ex-auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, a obra foi escrita pela jornalista, escritora e poeta Marina Moura e prefaciado pela também jornalista, escritora e documentarista Eliane Brum. A narrativa traz a construção social do banimento do amianto no Brasil a partir do movimento social, que foi sendo erguido à medida que foram aparecendo as vítimas diretas e indiretas da exposição às poeiras de amianto, trabalhadores que tiveram sua saúde, família e vida afetadas. De acordo com Marina Moura, o livro é formado por muitas vozes. “Ecos da memória dos trabalhadores que morreram, vítimas pelo contato com o mineral maldito; vozes dos familiares que ficaram, aprendendo a lidar com a dor de suas perdas. Mas, acima de tudo, o livro mostra o agigantamento da voz dos atingidos direta e indiretamente pelo amianto.” O livro tem coedição da Machado Editorial e Amarelo-Grão e foi produzido pela Agência Whizz Comunicação Criativa.
Nota oficial
Da Associação Médica Brasileira (AMB), assinada por 60 entidades médicas, é contra e mostra preocupação com a possível liberação do amianto no Brasil, entre elas, Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais
“Amianto é prejudicial
à saúde, sim!”
“A Associação Médica Brasileira (AMB) vê com extrema preocupação o movimento no Senado Federal que pede a liberação da produção de amianto no Brasil. Uma Comissão Externa Temporária sobre o assunto, requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), foi aprovada em plenário. O amianto ou asbesto é uma fibra mineral fortemente associada ao desenvolvimento de inúmeras doenças graves, como asbestose, câncer de pleura e peritônio (mesotelioma), câncer de pulmão e de laringe. A exposição ao asbesto ocorre por meio de inalação, tanto no ambiente de trabalho quanto em contato com material ou ambientes contaminados. No Brasil, a substância foi proibida em 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é um movimento mundial: desde 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) pede urgência no banimento do amianto e dezenas de países já acataram a orientação. Estudos comprovam que não há exposição sem riscos. É um retrocesso discutir a liberação do asbesto. Nenhuma ação em nome da geração de emprego e riqueza vale mais do que a saúde e a vida das pessoas”.