Lázaro Barbosa matou pai e filho em 2007, onde começou uma carreira de crimes em série enquanto, vez ou outra, dava uma passeada na cadeia.
Fugiu da prisão 15 dias depois, voltou a ser preso por mais duas vezes e colocado em liberdade condicional em 2014, apesar de um laudo ter lhe atestado psicopatia severa.
- Lázaro Barbosa morre em tiroteio com a Polícia
- Lázaro Barbosa morre em tiroteio com a Polícia
A matemática é simples. Se tivesse ficado preso da primeira vez e cumprido uma pena mínima de 19 anos, até 2026, ainda estaria atrás das grades e todas as outras mortes teriam sido evitadas.
Donde que, a partir da terceira, todas as mortes podem ser debitadas na conta do Judiciário que não prende e do Legislativo que lhe dá as leis para isso, principalmente. Com uma parcela de culpa para o Executivo e os que defendem o afrouxamento das leis. A saber.
Cheguei a escrever no meu Instagram, com muita contestação, que a culpa era do Judiciário, mas fui contestado por amigos bem formados em Direito.
De que, a não ser de Lázaro, a terceira morte e os muitos crimes que cometeu a partir daí, até durante a fuga e sua morte nesta segunda-feira, deveriam ser tributados ao Legislativo.
É o poder que deveria endurecer, mas tem passado as últimas décadas afrouxando as leis em nome de uma justiça social que permeia quase toda a construção de inteligência no país. Também há tempos.
Mantenho minha tese inicial de que o Judiciário é o principal responsável, porque sabemos que juízes diferentes prendem ou soltam com base na mesma legislação. Haja vista quem deveria dar o exemplo, o STF, que prende ou solta dependendo da cabeça do ministro e da lua do dia.
Uma pitada de responsabilidade para o Executivo, que mantém o sistema prisional e não deveria tê-lo deixado fugir da primeira vez. Nem dá última, em 2016, quando estava preso na Papuda, em Brasília.
Havia lei suficiente para mantê-lo preso, mas algum juiz mandou soltá-lo em 2014, em liberdade condicional, apesar do tal laudo que atestou nele uma personalidade perigosa. Não fosse o laudo, havia sobra de provas de reincidência que não recomendava liberdade.
Então, pela ordem, Judiciário, Legislativo e Executivo, com algumas atenuantes, dividem o prêmio. E que ele sirva de reflexão para quem — políticos, jornalistas, cientistas sociais e especialistas da área — tenha ajudado a contribuir na defesa da flexibilização das leis, nas últimas décadas.
Eles, que gostam de culpar o sistema pela existência de marginais, poderiam começar a culpar o sistema por não mantê-los presos e a exigir que endureçam as penas, na mesma proporção das restrições de liberdade.
E — por que não? — alguma punição para juízes.