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Estado de Minas Entre linhas

Câmara discute mudanças na legislação eleitoral de olho em 2022

Fim das coligações proporcionais complicam situação de partidos para montar as chapas no estados


14/07/2021 04:00 - atualizado 14/07/2021 07:20

Governador Flávio Dino mudou de partido, o que é complicar diante da nova legislação eleitoral (foto: MARCOS CORREA/PR - 27/8/20)
Governador Flávio Dino mudou de partido, o que é complicar diante da nova legislação eleitoral (foto: MARCOS CORREA/PR - 27/8/20)
A Câmara dos Deputados corre contra o relógio para aprovar uma nova reforma eleitoral, como já é de praxe nos anos que antecedem as eleições gerais. Vale a máxima de que não se convida os perus para a ceia de Natal. Nenhuma regra eleitoral sobrevive se colocar em risco, por antecipação, a reeleição da maioria dos deputados.

Quando isso ocorre, muda-se a lei. É o que está acontecendo agora, com a decisão de acabar com as coligações proporcionais. Os pequenos partidos não estão conseguindo montar chapas nos estados, para eleger treze ou mais deputados, condição para ultrapassar a cláusula de barreira, e ter acesso à propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação e ao fundo eleitoral.
 
Quando a lei foi aprovada, com objetivo de reduzir o número de partidos existentes, havia uma estratégia clara dos grandes partidos no sentido de canibalizar os pequenos, e atrair para suas chapas os parlamentares em risco eleitoral. Esse processo está em pleno curso.

O caso mais emblemático é o do PCdoB, cujos quadros mais importantes, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado Orlando Silva (SP), ex-ministro do Esporte do governo Lula, já se filiaram ao PSB.
 
É uma equação difícil para os partidos nos estados. São poucos os líderes políticos capazes de cuidar dos respectivos mandatos e da organização partidária. A maioria controla o partido como cartório ou não consegue manter os mandatos. A eleição de deputado federal, na maioria dos estados, depende da formação de coligações para as eleições de governador, com uma parte do eleitorado polarizada pelas candidaturas presidenciais.

Como a maioria dos partidos prioriza a eleição de deputados federais, essas legendas se acomodavam na aba do chapéu dos candidatos majoritários. Agora, não funciona mais assim, é preciso montar chapas completas, independente das coligações majoritá rias, o que a maioria dos deputados não está conseguindo em muitos estados.
 
É por isso que a relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), está propondo uma mudança na legislação para substituir o sistema proporcional atual, com voto uninominal, pelo chamado “distrital misto”.

Nesse modelo, os candidatos disputam vagas por regiões, não mais em toda a área de cidade, estado ou país. Serão eleitos os mais votados individualmente e aqueles que ficarem nas primeiras colocações de uma lista de nomes apresentada previamente pelo partido.

Caso seja aprovado, os deputados federais e estaduais irão disputar o pleito em toda a área do estado onde se candidataram. Metade dos escolhidos será eleita de forma direta, enquanto outra parte será definida a partir dos votos dados em uma lista apresentada por cada parti do.

Distritão

A proposta de Renata Abreu é migrar para distrital misto em 2024, nas eleições municipais, mas já existe uma grande articulação na Câmara para antecipar a regra para 2022 ou adotar o chamado “distritão”, no qual são eleitos os deputados mais votados em cada estado, independentemente das legendas.

O sistema é exótico, só existe Afeganistão, à mercê da teocracia Talibã; na Jordânia, uma monarquia hachemita; no paradisíaco arquipélago de Vanuatu, na Melanésia (Oceania), que somente se tornou uma república em 1980; e nas Ilhas Pitcairn, um protetorado britânico nas Polinésias Francesas, também na Oceania, com 48 habitantes, descendentes dos amotinados do Bounty, uma fragata da Royal Navy, que ali se refugiarem em abril de 1789. Os marinheiros massacraram os homens e se casaram com as mulheres nativas.
 
A regra atual prevê que a cláusula de barreira para os pleitos de 2022 e 2026 valerá para partidos que não “tiverem elegido pelo menos onze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação”.

O novo texto propõe que o acesso de partidos a recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral em rádio e televisão será limitada àqueles que “tiverem elegido pelo menos treze deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou cinco senadores, computando-se, entre estes, os que estejam na primeira metade do mandato no dia da eleição”.

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