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Estado de Minas ENTRE LINHAS

Ministra do STF põe mais uma saia justa na Procuradoria-Geral da República

O estresse entre o Supremo e a PGR se inscreve numa espécie de "guerra de posições" entre autoridades da confiança de Bolsonaro e a alta burocracia federal


09/06/2021 04:00 - atualizado 09/06/2021 07:05

Cármen Lúcia questiona omissão do vice-procurador-geral da República, Humberto de Medeiros sobre acusação contra o presidente do Ibama, Eduardo Bim(foto: EVARISTO SÁ/AFP - 6/8/19)
Cármen Lúcia questiona omissão do vice-procurador-geral da República, Humberto de Medeiros sobre acusação contra o presidente do Ibama, Eduardo Bim (foto: EVARISTO SÁ/AFP - 6/8/19)


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pôs mais uma saia justa na Procuradoria-Geral da República, ontem, ao questionar a omissão do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros em relação às acusações contra Eduardo Bim, o presidente do Ibama afastado do órgão por envolvimento no inquérito que apura a exportação de madeira ilegal, supostamente sob proteção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em despacho, segundo revelou o site O Antagonista, a ministra disse que PGR se omitiu sobre acusações contra Eduardo Bim.

Cármem Lucia mandou a PGR incluir Bim no inquérito de Ricardo Salles, cuja abertura foi solicitada pelo delegado Alexandre Saraiva. É mais uma decisão que deixa o vice-procurador-geral Medeiros em situação constrangedora. “É de se anotar que, conquanto conste expressamente da notitia criminis fatos imputados a Eduardo Bin, quanto a ele nenhum requerimento foi apresentado pelo Ministério Público”, destacou a ministra do STF.

Medeiros é o homem mais poderoso da equipe do procurador-geral Augusto Aras e sempre foi muito respeitado por seus colegas. O fato de ter poupado Bim, investigado na Operação Akuanduba, causou estranheza. Há muitas especulações sobre as conexões baianas de Bim.

Com a decisão de Cármem Lúcia, a PGR terá que aprofundar as investigações, sob pena de prevaricar (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal).

A Procuradoria-Geral da República está se tornando o epicentro das disputas do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo. O procurador-geral Augusto Aras é o mais forte candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fora do círculo palaciano de Bolsonaro; no Planalto, o candidato mais poderoso é o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que tem se destacado nas disputas judiciais do governo com a oposição. Caso Aras venha a ser o indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF, Medeiros seria o candidato natural ao comando da PGR, por indicação de Bolsonaro.

Tensões

O estresse entre o Supremo e a PGR também se inscreve numa espécie de “guerra de posições” entre ministros e outras autoridades da confiança de Bolsonaro e a alta burocracia federal, constituída por equipes de profissionais de carreira, principalmente nos órgãos de controle, fiscalização e coerção do Estado.

Bolsonaro pretende domar essa burocracia e pô-la a serviço de seus interesses políticos, mas enfrenta uma resistência surda, manhosa, amparada em dispositivos legais e atribuições formalmente constituídas, que atribuem a esses órgãos funções de defesa do Estado democrático, ao zelar pela legalidade dos atos governamentais.

Esse embate também ocorre onde o presidente da República atua para desconstruir políticas públicas que contam com amplo consenso na sociedade e apoio dos técnicos do governo que as formularam. Desde a posse de Bolsonaro, são inúmeros os casos desse tipo de conflito.

O mais relevante é a crise provocada pela saída do ex-deputado e médico Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, cujas consequências políticas extrapolam a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus e agravada pelo negativismo de Bolsonaro. Ontem mesmo, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve em apuros ao depor perante os senadores da CPI da COVID-19.

Outro exemplo é a crise no Itamaraty, que resultou na saída do ex-ministro Ernesto Araujo, cuja passagem pela chancelaria foi um desastre completo. A situação se repete nas Forças Armadas, desde a demissão do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e a troca dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Na Polícia Federal, que já teve duas trocas de comando, a tensão também é grande.

Ontem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi indiciado pela PF, juntamente com seu filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral.  É acusado de ter recebido propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff. Sem Bezerra, a base do governo no Senado pode entrar em colapso.


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