O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , por ampla maioria, por suspeitas de envolvimento direto em corrupção. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que havia decidido pelo afastamento monocraticamente, convenceu a maioria dos pares de que havia tomado a decisão acertada, com o argumento de que existem provas suficientes para justificar o afastamento e que a medida era “menos gravosa”do que a prisão preventiva do governador fluminense, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Dificilmente, Witzel voltará a ocupar o cargo, porque seu impeachment na Assembleia Legislativa é uma questão de tempo. O vice-governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, de 41 anos, que já exerce o cargo, também é investigado, Filiado ao PSC, é o segundo vice-governador mais novo da história do RJ, atrás apenas de Roberto Silveira eleito com 32 anos, nos anos 1950.
Cantor gospel, começou na política em 2004 como chefe de gabinete do então vereador Márcio Pacheco (PSC), denunciado pelo Ministério Público do Rio por integrar um suposto esquema de rachadinhas na Alerj. Castro tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), investigado no caso Fabrício Queiroz, amigo de seu pai e seu ex-assessor parlamentar. O senador está enrolado no caso das “rachadinhas” da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Witzel se elegeu no rastro eleitoral de Bolsonaro, em 2018, mas rompeu com o presidente da República e nunca escondeu o desejo de morar no Palácio da Alvorada. Agora, é mais um governador fluminense que pode parar na cadeia.
Não se pode dizer que houve uma mudança de rumo no Rio de Janeiro, porque o sistema de poder que controla a política fluminense continua o mesmo, balizado pelo Palácio do Planalto e pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Com a consolidação de Cláudio Bonfim no cargo, um santista sem nenhuma tradição política no estado, o poder da Assembleia Legislativa fluminense, que sempre foi muito grande, aumenta ainda mais. Entretanto, o deputado André Siciliano (PT), que comanda o processo de impeachment de Witzel, também é investigados.
Se a cassação de Witzel for aprovada neste ano, pela legislação, teriam que se realizar novas eleições. Nesse caso, sim, haveria um realinhamento de forças políticas no estado. A outra hipótese é uma alteração na correlação de forças em razão das eleições municipais. O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) concorre à reeleição, mas enfrenta forte oposição: está ameaçado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, derrotado por Witzel nas eleições passadas, mas agora lidera as pesquisas eleitorais na disputa pela Prefeitura do Rio.
Meteoro
O caso Witzel é jogo jogado. O governador teve uma carreira meteórica, acreditou que o caso Queiroz inviabilizaria a reeleição do presidente Bolsonaro e levaria à cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro. Eleito na onda eleitoral provocada pela crise ética, com um discurso de duro combate à criminalidade (a tese do “tiro na cabecinha”), durante a pandemia de COVID-19, entrou em confronto aberto com o governo federal. Não contava, porém, com o monitoramento da execução financeira de verbas federais pelos órgãos de controle do Estado, que hoje operam com inteligência artificial para cruzamento de dados. Assim, foram detectadas operações fraudulentas na Secretaria estadual de Saúde. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos denunciou Witzel.
Edmar Santos foi preso em julho, durante operação do Ministério Público estadual que investigava fraudes na compra de respiradores. No mesmo dia, os promotores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo. O ex-secretário fez acordo e denunciou Witzel, o que fez o processo passar à esfera federal, por decisão do STJ. A partir daí os acontecimentos se precipitaram. Segundo Witzel, teria havido interferência de Bolsonaro, com objetivo de afastá-lo do cargo para influenciar a nomeação do novo procurador-geral do Estado, que deverá ocorrer em novembro. Marcelo Lopes, atual ocupante do cargo, seria aliado de Witzel e é responsável pela investigação do caso Fabrício Queiroz. O governador nega veementemente as acusações e diz que a denúncia do ex-secretário é mentirosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Witzel está envolvido no esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação. Há suspeita de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, R$ 554,2 mil em propina. Uma transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador reforçou as suspeitas.
O esquema criminoso foi investigado a partir da apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, logo no começo da pandemia. O afastamento de Witzel também pôs os governadores de oposição com as barbas de molho, porque há muitas investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra de respiradores, equipamentos de proteção individual e montagem de hospitais de campanha em outros estados. Ou seja, uma paúra do chamado efeito Orloff. “Eeu sou você amanhã”.