Por Fabrício Silva Gomes e Rosane Ferreira
O dia 7 de abril é celebrado mundialmente como o Dia Mundial da Saúde. Esta data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948, durante a sua primeira Assembleia Mundial da Saúde. O objetivo principal é conscientizar a população sobre a importância da saúde e de hábitos saudáveis, além de abordar temas relevantes para a saúde pública global.
A saúde mental e a Psicofobia
Em debates promovidos acerca da saúde, o tema “Saúde Mental”,sob a ótica multifacetada de seu conceito, nunca deixou de ser uma pauta em destaque. Percebemos que a Saúde mental não pode ser vista como a mera ausência de doença mental, mas sim como as habilidades dos indivíduos para lidarem com situações de estresse de forma paciente, resignada e tolerante, além de sentirem bem-estar, desenvolvendo o sentido existencial e seu papel na comunidade.
A celebração do Dia Mundial da Saúde começou em 1950 e, a cada ano, a OMS define um tema central para as campanhas e discussões, visando destacar áreas prioritárias para a saúde em nível mundial.
A Psicofobia é um termo criado no Brasil para descrever o preconceito e a discriminação contra pessoas com transtornos mentais ou deficiências mentais. Assim, o termo se consolidou para representar o estigma social associado a essas condições.
Para contextualizarmos, é notável que em 2022 Organização Mundial da Saúde (OMS) fez a maior revisão mundial sobre a saúde mental desde a virada do século. Indicou que em 2019 quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% de adolescentes no mundo – viviam com algum transtorno mental. Esse relatório da OMS indicou o suicídio como responsável por 1:100 mortes, a maioria em pessoas abaixo dos 50 anos de idade.
Os transtornos mentais foram apontados como a principal causa de incapacidade no mundo, um a cada seis anos vividos com incapacidade. Outrossim, pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral por problemas de saúde tratáveis.
É perceptível que essas pessoas não costumam buscar ajuda clínica, não previnem adoecimentos, não aderem aos tratamentos propostos, se expõem a situações de risco, não praticam atividades físicas e não cuidam de sua alimentação, fatores significativos que diminuem a expectativa de vida.
Segundo a OMS, os transtornos depressivos e ansiosos aumentaram mais de 25% no primeiro ano da pandemia pelo novo coronavírus. A depressão, além de apresentar uma prevalência em torno de 18% na população, ocupa o primeiro lugar quando considerado o tempo vivido com incapacitação ao longo da vida.
Quem de nós não sofremos algum adoecimento mental ou temos algum parente com essas condições?
O preconceito
Apesar da elevada prevalência dos transtornos mentais, é comum o preconceito, as referências pejorativas e a violência às pessoas acometidas pelo sofrimento mental.
A data de 12 de abril foi escolhida em homenagem ao falecido humorista Chico Anysio que nasceu nesse dia no ano de 1931, e que falava abertamente sobre suas próprias experiências com o transtorno depressivo e a importância do tratamento psiquiátrico.
A criação do Dia Nacional de Combate à Psicofobia teve como objetivo principal, conscientizar a população sobre a importância do cuidado em saúde mental, combater o estigma, o preconceito, a desinformação, e promover a busca por prevenção e tratamento efetivo.
A Psicofobia, seja ela velada ou explícita, é capaz de gerar resultados muito negativos na vida daqueles que sofrem o adoecimento psíquico, inclusive expandindo o sofrimento para as suas famílias e rede de apoio.
O impacto da psicofobia na sociedade é significativo e negativo. Ela pode levar ao isolamento social, à dificuldade de acesso a emprego e educação, à piora dos quadros clínicos devido ao medo do julgamento, à recusa em buscar ajuda, e até mesmo ao suicídio.
A legislação
Vale dizer que em nosso ordenamento jurídico existe o princípio constitucional da dignidade humana, que garante a todos o direito de não ser discriminado, dessa forma qualquer ato preconceituoso revela clara violação.
A nossa Constituição Federal em vários artigos garante a devida proteção, então vejamos:
Art. 3º- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Art.6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A discriminação pode se dar por palavras, por gestos, pelas publicações nas redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação. Assim, a pessoa exposta aos atos de preconceito, ao bullyng fica insegura, envergonhada, com baixa autoestima entre outros reflexos que dificultam muito a sua vida em sociedade.
Temos várias leis direcionadas às pessoas portadoras de deficiência entre elas a Lei 10216/01 que protege o portador de transtorno no que tange ao seu tratamento nas unidades de saúde. Mas a Lei 13146/15 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência com destaque em seus arts. 88 a 91 que tratam dos crimes e infrações administrativas estabelecendo as penas de reclusão cabíveis aos infratores.
Combater a psicofobia é fundamental para garantir que as pessoas com transtornos mentais sejam tratadas com dignidade e tenham as mesmas oportunidades que os demais cidadãos. E no Dia Nacional de Combate à Psicofobia, diversas campanhas e ações são realizadas em todo o país para informar a população, promover a inclusão e lutar contra o estigma associado às doenças mentais.
Fabrício Silva Gomes é médico graduado pela UFMG; farmacêutico bioquímico graduado pela UFMG; especialista em psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP; mestre em Saúde e Espiritualidade pela PUC-Minas; fundador do Instituto Ser Consciente sediado em Contagem; Psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial CAPS III-Eldorado/ Contagem.; analista judiciário do TJMG atuando como Coordenador da Coordenação de Vigilância no Trabalho (COVIGI) e membro do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TJMG.
Rosane Ferreira é advogada, mestre, mediadora CNJ e membro da Equipe Direito Simples Assim.