O Congresso Nacional promulgou, ontem, parte da PEC dos Precatórios. Ela foi fatiada. Havia um impasse, por isso houve a necessidade de um acordo entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Diante disso, foi alcançado o objetivo de abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022 para bancar o Auxílio Brasil, programa sucessor do Bolsa Família, além. Como não poderia deixar de ser, envolvia engordar as verbas destinadas às emendas de relator, aquelas que são distribuídas a parlamentares aliados do governo, entre outros fins, muitas vezes pouco saudáveis, para os cofres públicos.
Já que o ano eleitoral está quase chegando, um dos trechos promulgados altera a regra de correção inflacionária do teto de gastos. Apenas esse dispositivo, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), abriria um espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões para o ano que vem. Já o Ministério da Economia estima um valor um pouco mais baixo, de R$ 62,2 bilhões.
“A minha discussão com o Ministério da Economia sobre despesas obrigatórias terá uma interpretação que no Parlamento pode ter sido uma outra interpretação. Então, ótimo que eles pensem assim, nos convençam, não convençam a mim não, convençam o colegiado”.
Quem diz é nada menos que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que será relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2022. Certamente haverá confusão. Afinal, basta um exemplo.
Em reunião para discutir o orçamento na última segunda–feira, na Comissão do Orçamento o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que, se aprovado o texto do Senado, “a figura do orçamento secreto desaparecerá do orçamento geral”.
Os senadores, no entanto, reduziram a vigência do dispositivo para 2026. Além disso, usaram esse mesmo dispositivo para vincular o espaço fiscal aberto com a PEC a programas de transferência de renda e de seguridade social.
Essa foi uma manobra na tentativa de “amarrar” um dos trechos principais da PEC e impedir que ela fosse promulgada sem esse carimbo nos recursos. De acordo com cálculos da equipe econômica, o limite para o pagamento de precatórios abrirá um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões.
Pelo menos surgiu uma boa notícia. Na avaliação de técnicos, esse dispositivo pode resolver uma lacuna sobre recursos para a vacinação no ano que vem. Como o governo encaminhou o projeto do Orçamento de 2022 sem previsão orçamentária para vacinas, essa previsão seria uma forma de garantir os valores ainda em 2021.
E teve recorde
As exportações da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira chegaram a US$ 1,575 bilhão, neste ano, até novembro, resultado recorde. A informação é do Ministério da Defesa que espera fechar o ano com US$ 2 bilhões em exportações. Em 2020, elas atingiram US$ 777,1 milhões.
Speak english?
“Estamos totalmente abertos. Há uma grande janela de oportunidades para esse intercâmbio entre Minas Gerais e Reino Unido, sem dúvida. Vamos dar sequência a essa análise do que podemos fechar concretamente entre empresas, iniciativas verdes e sustentáveis, mineiras e inglesas”. Foi o que disse o governador Romeu Zema (Novo) ao receber o enviado do primeiro-ministro britânico para o Brasil, Marco Longhi. “Estamos totalmente abertos. Há uma grande janela de oportunidades para esse intercâmbio entre Minas e Reino Unido”, ressaltou Zema.
Margens do rio
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal convidou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general da reserva do Exército Brasileiro, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas da Amazônia. Quem pediu foi o deputado Elias Vaz (PSB-GO). “Se as duas margens desse rio pertencem às reservas indígenas, então é óbvio que o próprio rio e as ilhas também vão pertencer. Essas explorações afetam diretamente as comunidades locais”, afirmou o parlamentar.
Cotas continuam
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) comemorou a aprovação da continuidade da Lei de Cotas. “Foi uma grande vitória para a continuidade das políticas de cotas, essenciais para reparação histórica à população negra e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação”. Ele se referia ao projeto que prorroga a Lei de Cotas nas Universidades Federais pelo país afora. Para virar lei, o projeto, de autoria do deputado Birá do Pindaré (PSB-MA), e de relatoria da deputada Vivi Reis (PSOL-PA), ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça (CCJ).
Pingafogo
O amor está no ar em Brasília: após agraciar Michelle Bolsonaro, com a medalha Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, no Itamaraty, o presidente Jair Bolsonaro beijou a primeira-dama (foto). O beijo foi aplaudido pelos convidados.
O dia foi agitado para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes da promulgação da PEC dos Precatórios, ele participou de almoço com empresários em um hotel de Brasília. No cardápio, críticas à gestão da pandemia pelo governo federal. Para Pacheco, o enfrentamento foi feito com “imaturidade política”.
E Pacheco não parou por aí. Segundo o relato de Samanta Sallum, na coluna Capital S/A do Correio Braziliense, o senador ainda chamou o negacionismo de “brincadeira macabra medieval” e chamou de “erro estratégico” as hostilidades à China por parte de integrantes do primeiro escalão do governo Bolsonaro. “A China é uma grande parceira comercial. O Brasil depende mais da China do que ela de nós”, lembrou.
Para encerrar, o Senado Federal aprovou, ontem, o projeto que cria regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país. O texto, como é praxe, agora segue para a sanção presidencial.
n O texto possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil, algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito. Sendo assim, basta por hoje. FIM!