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Estado de Minas Em dia com a política

Supremo entra em ação para mandar traficante de volta para a cadeia

Fux reafirmou decisão que contrariou alvará de soltura de traficante concedido por Marco Aurélio Mello


16/10/2020 04:00 - atualizado 16/10/2020 07:10

Luiz Fux, presidente do STF, diz que tomou decisão porque traficante André do Rap é de alta periculosidade e debochou da Corte(foto: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF)
Luiz Fux, presidente do STF, diz que tomou decisão porque traficante André do Rap é de alta periculosidade e debochou da Corte (foto: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF)
“Parte da imprensa está me acusando de o cara ser meu amigo, que eu coloquei o cara como vice-líder, e em consequência, eu não combato a corrupção. Vou deixar bem claro: essa operação da Polícia Federal, como metade das operações, elas são em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). Nós estamos combatendo a corrupção, não interessa quem seja a pessoa suspeita.”

A declaração é do presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), em relação ao vice-líder do governo no Senado até o fim da manhã de ontem, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a sua dispensa.

Vale o registro oficial: “Nos termos do art. 66-A do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional, em atenção ao pedido do Senhor Senador Francisco de Assis Rodrigues, solicito providências para a sua dispensa da função de Vice-Líder do Governo no Senado Federal”.

Só de curiosidade, né? Já que o fato consumado é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ele determinou, ontem, que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja afastado do cargo por 90 dias. O motivo: “Gravidade concreta”, justificou o ministro, acrescentando que ele poderia dificultar as investigações. Se continuasse no cargo, fica óbvia a necessidade.

Diante dessa decisão, o melhor a fazer é mudar de assunto, já que ele vem, mais uma vez, do julgamento envolvendo a prisão do traficante André do Rap, André Oliveira Macedo, que é o seu nome de batismo. E trazer a ministra mineira Cármen Lúcia, que fez uma ponderação.

Ela ressaltou em seu entendimento não haver previsão para que o presidente do STF possa cassar decisão tomada por um colega, já que não existe hierarquia entre os integrantes da corte. Só que ela, diante de um caso como este, votou para manter a decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux.

E a ministra citou que o risco à ordem e à segurança em questão justificam a atuação do presidente do STF. “O que o artigo 316 estabeleceu foi o direito à revisão, mas não dá direito à soltura de quem quer que seja”, encerrou assim Cármen Lúcia.

Para encerrar, como não poderia deixar de ser, o ministro Marco Aurélio de Mello, aquele que soltou, foi coerente. O placar do mérito ficou em 9 x 1. Se uma pequena frase vale mais que mil palavras, o melhor a fazer é finalizar de fato com ela: “Se alguém falhou, não fui eu”. O endereço dela é óbvio, né?

A parceria

Se a abstenção em 2018 – momento de grande tensão política no país – foi a maior em mais de 20 anos, o medo provocado pela disseminação do novo coronavírus da COVID-19 pode afastar ainda mais eleitores das urnas no pleito municipal deste ano. Usando uma camiseta com a mensagem “Vote”, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Agostinho Patrus (PV), formalizou parceria com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Alexandre Victor de Carvalho, para chamar a atenção para o poder de escolha e os reflexos do voto na sociedade.

O argumento

“O voto é instrumento de promoção da mudança política e, sobretudo, das mudanças sociais. É uma conquista de grande importância para o aperfeiçoamento da democracia e a expressão máxima da igualdade de direitos”, avaliou o presidente da ALMG. Agostinho Patrus também citou a imprensa, ao falar do “papel fundamental que os jornalistas vêm exercendo” no combate à desinformação. “As chamadas fake news, à medida que disseminam inverdades, representam alto risco à sociedade e, por isso, combatê-las é missão de todos nós.”

Grana na cueca

Flagrado tentando ocultar dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal (PF), quarta-feira, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) é político desde 1980. Agora ex-vice-líder do governo no Senado, ele passou 20 anos, isso mesmo, duas décadas na Câmara dos Deputados e chegou a assumir o governo de Roraima, mas teve o mandato cassado. O que traz, voltando no tempo, para 2005, outra cueca. Lembram-se do assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), preso com dólares na cueca e dinheiro não declarado numa maleta de mão no aeroporto de Congonhas (SP), em 2005? O petista chegou a ser citado, mas foi absolvido, em 2012, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Dia do Professor

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou o trabalho árduo dos professores e se queixou da desvalorização dos professores, não só do ponto de vista financeiro, mas também social. Ela salientou a importância desses profissionais, que são referência à grande maioria dos alunos. Já o deputado Professor Irineu (PSL) fez questão de ressaltar com gratidão o seu período em sala de aula e na direção de escola. “Foi o momento mais importante de minha vida.” Já o deputado Betão (PT) lembrou a sua relação com o magistério, como professor e à frente do sindicato que representa a categoria em Juiz de Fora.


Política e...

...futebol se misturam sim. A chamada Medida Provisória do Mandante (MP 984/20), que passou os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas ao clube mandante do jogo, perdeu a validade ontem sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Com isso, voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o “direito de arena” entre o dono da casa e o time visitante. Assim, a emissora de TV ou rádio interessada em exibir a partida volta a ter de negociar com os dois times.


Pinga-fogo


Em tempo: “Trata de um assunto que mexe com o coração de muitos brasileiros, que é o futebol, e essa questão do mandante é o principal item porque ninguém joga só”. A declaração é do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

E ele acrescenta se “tratar de um assunto que mexe com o coração de muitos brasileiros, que é o futebol. A questão do mandante é o principal item porque ninguém joga só”. A MP favorece muito os grandes clubes brasileiros e prejudica os pequenos por não despertar interesse das emissoras de TV.

A COVID-19 ataca de novo na política. Desta vez é o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele próprio avisou em vídeo divulgado nas redes sociais. De acordo com ele, a contaminação pode ter ocorrido durante um jantar há mais de uma semana.

Então, não tem jeito, é necessário repetir que ele seguiu o chefe. “Assim que eu tive o sintoma, comecei o tratamento com a hidroxicloroquina e azitromicina. Vou incluir agora mais um corticoide e um anticoagulante”.

A gripezinha dos ministros do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) ataca outra vez. Com Fábio Farias, já somam 11 ministros infectados. Se o próprio presidente já teve, o jeito é tomar  o devido cuidado de encerrar por hoje.





















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