Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. ASSINE AGORA >>

Publicidade

Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

O poder que o governo Bolsonaro quer atingir com a reforma administrativa

Proposta que muda regras para os servidores federais foi enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional


04/09/2020 04:00 - atualizado 04/09/2020 07:25

(foto: Wikimedia Commons)
(foto: Wikimedia Commons)


E eu digo não, e eu digo não ao não, eu digo... É! Proibido proibir. É proibido proibir. É proibido proibir. A trilha sonora quem entoa é o presidente Jair Bolsonaro: o governo quer permissão para que o presidente da República possa extinguir órgãos públicos via decreto, o que, atualmente, só pode ocorrer por meio da aprovação de um projeto de lei.

Pelas regras atuais, o presidente da República só pode extinguir cargos vagos. Só que o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, pretende mudar as regras. Ele próprio explica. “Hoje, temos um desequilíbrio entre Executivo comparativamente ao Legislativo e Judiciário sobre organização interna. Alterações de estrutura, organização passa por uma situação de tamanha rigidez que até situações prosaicas, como a mudança de um nome, precisam ser tratadas na forma de um projeto de lei”. E Rubin alega que mudar é o único jeito de permitir um maior equilíbrio entre os outros poderes da República.

Só que aí o bicho pega. Os outros poderes são o Legislativo, dos nossos nobres deputados e senadores, e também os ainda mais nobres, os integrantes do Poder Judiciário. No Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo é vitalício. Precisa detalhar mais? É necessário sim. Os parlamentares é que vão votar. Vão topar diminuir o próprio salário?

Sem responder, melhor mudar de assunto, não é mesmo? Mais ou menos, já que o presidente da República não deixa: “É uma satisfação voltar a esse pedacinho do Brasil, região onde eu fui criado e daqui parti para o mundo com 16 anos de idade, mostra que aqui a terra é fértil, a terra é boa”. Bolsonaro estava, de fato, em casa.

E foi por isso que ele aproveitou ainda mais: “O Brasil é um dos raros países onde todos podem ter sua oportunidade. Meus pais criaram sete filhos, não passamos necessidades. Tínhamos uma vida tranquila, a profissão do meu pai era dentista prático. Mas sete filhos, hoje em dia seis vivos, minha mãe viva também, é uma prova de que todos nós podemos atingir os nossos objetivos”. Sobre a obra, uma ponte de R$ 15 milhões, ele nem tocou no assunto.

Já que ele monopolizou, vale mais um registro bem esportivo do presidente. “Estimulando a prática de esportes, você está ajudando, inclusive, a gastar menos com saúde, está ajudando a ter menos briga em casa, porque se o cara gastou as energias lá fora, chega em casa mais tranquilo...”

Sendo assim, o jeito é encerrar bem tranquilamente por hoje. Afinal, hoje é sexta-feira. Sem trilha sonora, já que amanhã tem mais. Bom-dia a todos!

“Indissolúvel”

“A família do Bolsonaro está muito preocupada comigo e com a Argentina. Não sei. Não posso dizer muito sobre o que esse senhor disse”, respondeu Alberto Fernández em referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), durante uma entrevista com o mesmo canal Todo Notícias. Sobre a relação com Jair Bolsonaro, Fernández disse “não o conhecer”, mas que “a relação entre a Argentina e o Brasil é indissolúvel”. E reforçou mais uma vez sua estratégia de referir-se ao Brasil ou ao “povo brasileiro”, nunca diretamente a Bolsonaro. Detalhe: o evento em Pariquera-Açu, no interior de São Paulo é perto de onde Bolsonaro cresceu e passou a juventude.

Nota de pesar

Comunicou o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) sobre o falecimento do servidor Dario Vieira dos Santos. “Quem o conhecia de perto sabia de sua disposição em ajudar o próximo e ao meu mandato, ao qual contribuiu por 32 anos na Assembleia Legislativa (ALMG) e na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)”, registrou o parlamentar. E acrescentou: “Infelizmente, ele foi mais uma vítima da COVID-19, contra a qual continuamos lutando”. E Alencar ainda mandou o devido recado: “Se cuidem. Ainda não vencemos o vírus”.

Ecos da decisão

O governador implicado “recebeu os votos para governar com decência, o que, de acordo com o quadro até o momento, não tem acontecido”. A declaração é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao defender que o parecer do Ministério Público Federal (MPF) deveria ter sido acolhido também, assim como feito com outros investigados que estariam em posição de menos destaque na organização criminosa. Nem precisava, mas para deixar evidente, é ainda sobre o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). E vale repetir o detalhe: o número desse processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Finalmente

O convite já havia sido feito há 15 dias e era carta devidamente marcada. Só que o anúncio oficial foi feito, de fato, ontem. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) assume como vice-líder do governo no Congresso. A missão, provavelmente, é… Não sei, mas dois registros mostram que inglês ele deve falar bem: ele participou do workshop “Theory and tools of the Harvard Negotiation Project”, em Cambridge, e do 16º Dubai Airshow 2019, a convite da sua alteza real sheikh Mohammed Bin Rashid Al Maktoum, vice-presidente e primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos.

Vai fiscalizar

A proposta de reforma administrativa do governo federal é grave ameaça ao direito do cidadão dispor da boa administração pública sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim registrou Maria Aparecida Meloni, vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, que representa mais de 30 mil auditores-fiscais das receitas estaduais no país. E como tudo passa por Minas, ela também preside a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg).

PINGA FOGO

  • Em tempo, sobre a nota Vai ficalizar: o que é “moderno” e “forte” como ideal da nossa sociedade é uma administração pública imune às ingerências e pressões políticas e econômicas. O governo vai na contramão por aparelhar a máquina estatal para os cabos eleitorais. É ainda de Aparecida Meloni.

  • Mais um, desta vez da nota Ecos da decisão: para o ministro Sérgio Kukina, o pedido do MPF deveria ser acolhido também em relação à prisão de Wilson Witzel, pois as mesmas provas coletadas na investigação serviram para decretar a prisão de investigados da organização criminosa.

  • Aliás, o ministro Sérgio Kukina reconheceu a relevância do mandato conferido pela vontade popular, mas ponderou que o governador implicado “recebeu os votos para governar com decência, o que, de acordo com o quadro, até o momento não tem acontecido”.

  • O projeto na Assembleia Legislativa (ALMG) era para alterar o projeto que trata dos limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. Só que a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) rechaçou a proposta.

  • No argumento, a deputada da Rede ressaltou que a região afetada inclui 56 nascentes e o impacto da atividade mineral será grande, já que a empresa teria previsto uma produção de mais de 50 milhões de toneladas de minério em 10 anos. Sendo assim, basta por hoje.
 
 
 

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade