Falta de harmonia entre poderes pode ter consequências imprevisíveis

“A frase sem vírgulas é: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.” Ela foi dita por Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que é general de exército da reserva. Dá para lembrar dele. É aquele do Haiti e detesta os índios da Amazônia. Melhor nem detalhar mais, já que tudo isso só acontece por causa do telefone celular presidencial.

As notícias do dia são suficientes, já que o assunto inclui o Supremo Tribunal Federal (STF). Falar nisso, vale só mais um registro sobre a mais alta corte de Justiça do país. O ministro Luiz Fux foi eleito ontem de forma simbólica presidente do STF. Ele vai substituir Dias Toffoli, cujo mandato se encerra em setembro. Que tal, então, dar um toque feminino para embelezar o noticiário de hoje?

Além de Fux, também será empossada como vice-presidente a ministra Rosa Weber. Já que citamos o tom feminino, vale lembrar que Fux foi indicado para o cargo pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT). Rosa Weber foi a única mulher das quatro nomeações que fez.

A outra ministra, Cármen Lúcia, teve a sua indicação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E antes dela e de Rosa Weber teve ainda a ministra Ellen Gracie, indicada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O jeito, então, é trazer o tweet do dia do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido): Informo a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de @MEC–Comunicação. Decotelli é bacharel em ciências econômicas pela Uerj, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”.

E o presidente Bolsonaro continuou educado. Basta um trecho de sua fala de ontem: “Esse entendimento, essa cooperação, bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com Toffoli, com o Alcolumbre, Maia, que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, no primeiro momento, é que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país...”.

Bastaria, mas para encerrar vale incluir ainda deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STF, servidores públicos etc. e tal. Faltou alguém? Pelo jeito, não. A harmonia reinou neste 25 de junho de 2020.

Carlos Alberto Decotelli é um dos autores de livros como Matemática financeira aplicada, Gestão de riscos no agronegócio, Administração bancária – Uma visão aplicada e Gestão de finanças internacionais. Agora, ele é o ministro-professor do Ministério da Educação. Economista, Decotelli atua nas áreas de análise de viabilidade econômico-financeira de projetos, mercado de títulos de renda variável, gestão de finanças internacionais, finanças corporativas, gestão financeira de cooperativas de produção, gestão de riscos e proteções financeiras e gestão de carteiras de títulos de renda fixa.

Só para lembrar: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Para deixar claro e evidente de uma vez, o registro é de 22 de maio de 2020. Que mudança de tom, hein? Os afagos no evento de ontem de Bolsonaro falam por si. Melhor assim, um país pacificado é tudo o que os brasileiros merecem.

Foi inaugurada ontem a Galeria de Heróis do Programa Vigia, que fez homenagem ao soldado do Exército Daniel Trarbach, de segurança de fronteiras. “Mas se o destino assim nos apontar, mais do que honrar aqueles que defendiam a pátria, nós os queremos como exemplo para todos nós”. A declaração é do presidente Jair Bolsonaro ao homenagear o militar. O fato é que o conceito de Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia (Vigia), os pilares são a ação integrada entre instituições e agentes de segurança.

Já era hora! Assim destacou o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele próprio explica: “há casos patéticos de intromissão no mérito do ato administrativo, no que, historicamente, chamamos de poder discricionário do administrador. Isso se tem tornado muito recorrente, inclusive a partir de órgãos de controle, e chegou a um ponto tão crítico que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) percebeu. De acordo com ele, a recomendação do CNMP e da Corregedoria expõe as violações que membros do MP vinham cometendo por todo o país. Ressaltou, porém, que essa extrapolação das atribuições não era cometida por todos os promotores e procuradores.

A senadora Rose de Freitas (foto) (Podemos-ES) informa: o montante não resgatado em 2019 superou os R$ 300 milhões. Ela propõe que os prêmios de loteria não resgatados poderão ser destinados à compra de ventiladores pulmonares e equipamentos de proteção individuais para profissionais que atuam no enfrentamento à COVID-19. Calma, não precisa conferir. Atualmente, o dinheiro de prêmios não reclamados é revertido ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para quem joga e não busca o prêmio, faz nenhuma diferença.