COVID-19 não permitiu a devida reverência ao mártir da Inconfidência

O Brasil viveu um feriado de 21 de abril muito diferente. As notícias não permitiram uma devida reverência ao alferes Joaquim José da Silva Xavier. Tiradentes foi enforcado e esquartejado. Este ano, os mártires são os infectados pelo coronavírus.

Só que tem ainda a determinação vinda do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a investigar a organização de atos antidemocráticos. Para deixar claro, embora tenha sido mantido em segredo, trata-se de uma investigação encarregada de apurar atos inconstitucionais contra o regime de liberdade vigente no país.

O que inclui a manifestação que pregou o fechamento do Congresso, leia-se a Câmara dos Deputados e o Senado, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda o pior, já que trouxe de volta o Ato Institucional nº 5, aquele que endureceu da pior maneira possível a ditadura militar de então.

Ontem, o cardápio do dia incluiu um almoço com oficiais do Exército. Oficialmente, nada a informar. Mas o fato é que o presidente Jair Bolsonaro almoçou com integrantes do Exército. Sua assessoria oficial informou, extraoficialmente, que o encontro já estava marcado havia dias.

O que também está marcada é a teleconferência destinada a debater regras do auxílio emergencial e do Benefício de Prestação Continuada, leia-se, para ficar mais claro, o combate ao coronavírus e os R$ 600 que estão sendo pagos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica por causa da pandemia de COVID-19.

E claro que teria de passar por Minas Gerais, já que o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é quem preside a Subcomissão Permanente de Assistência Social. Para registro, quem preside a Comissão de Seguridade Social e Família é o deputado Antonio Brito (PSD-BA), aquele que avisou não ser ideal mexer em uma estratégia de combate à COVID-19 que Luiz Henrique Mandetta vinha tocando desde o início do ano. Adiantou não. Mandetta agora é ex-ministro.

Já que estamos falando de ex, vale um registro: “Um ex-deputado fala em complô meu com Maia e Doria para derrubar Bolsonaro. Nada mais errado: não quero tal. Melhor ter paciência histórica. Respeito o voto popular. Discordar é normal, sem derrubadas. Coesão contra o vírus é preciso. Não intrigas”. É trecho de resposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sobre declaração do presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson.

Quem? Roberto Jefferson? Chega por hoje. 

Ah, e sem feriado. 

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 1.857/2020 na Assembleia Legislativa, que propõe isenção da cobrança do Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCD) enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus. A isenção proposta incide somente sobre doação com finalidade de combate à pandemia. E não sobre transmissão por herança, que continuará tributada, como prevista na lei. “Todos sabemos que a alta carga tributária praticada no país desestimula doações, inclusive assistencialistas.”

Arantes acrescentou ainda a necessidade de considerar a isenção temporária da alíquota de 5% sobre doações de bens imóveis, móveis, inclusive se semoventes, direitos títulos e créditos. Ele propôs ainda a isenção para promover o aumento de doação para salvar vidas e auxiliar aqueles que passam dificuldades impostas pela crise. “É uma forma de o poder público prestigiar a sociedade civil que se mobiliza para amenizar a dor e o sofrimento das vítimas da pandemia”, concluiu o deputado tucano.

…Ainda a repercussão da presença de Bolsonaro em ato nada democrático. Ela vem dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o líder do PDT, Weverton (MA), que defendem uma carta de repúdio à postura de Bolsonaro. Outros pedem diálogo entre os poderes, como Marcos do Val (Podemos-ES). Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou as reclamações dos senadores, mas preferiu transferir para a fala do presidente de segunda-feira, em que ele baixou o tom ácido. “Todos nós estaremos irmanados na defesa da Constituição e das instituições democráticas”, insistiu o líder Bezerra Coelho.

Vivemos em um Estado democrático de direito e não podemos aceitar manifestações que defendem a volta de um instrumento empregado pela ditadura militar que tomou o poder pelo golpe e governou o Brasil de 1964 e 1985. Começou assim a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), acrescentando: “Sinto calafrios só de imaginar que existam pessoas defendendo o retrocesso da nossa democracia. Sou de família que sofreu com esse instrumento de repressão. Meu tio Dorival de Abreu foi uma das milhares de vítimas, preso e torturado e com seus direitos políticos (era deputado federal) cassados”. Para registro, Renata Abreu é a atual presidente nacional do Podemos.

O deputado Alencar da Silveira Jr. apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe os deputados estaduais e federais nomeados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de acumular a aposentadoria do Legislativo com o salário do TCE. A PEC precisa da assinatura de um terço dos deputados para tramitar na Assembleia Legislativa. O objetivo da PEC é reduzir os privilégios dos políticos e aliviar os cofres públicos. “Não é justo com a população que um conselheiro do Tribunal de Contas, que já tem salário alto, ainda receba sua aposentadoria como deputado. A proposta visa reduzir esse privilégio que a classe política tem em relação à população.”

 

n “Hoje estamos pagando por dia a mais pessoas do que a população inteira de alguns países de todo o mundo.” A comparação é do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e foi feita em entrevista coletiva de imprensa para anunciar as novidades.

n “Entendemos que a espera é frustrante, mas a boa notícia é que, quando a pessoa for receber, receberá duas parcelas”, completou. O fato é que o governo federal adiantou para esta semana o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A previsão é de que seja amanhã.

n O senador Humberto Costa (PT-PE) condenou o pronunciamento virtual a favor do alívio ao isolamento social, pregado no domingo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. E não perdeu a caminhada ao condenar também o novo ministro da Saúde, Nelson Teich por omissão.

n “Jamais se viu no Brasil tanto autoritarismo e tanta ameaça desde o processo da redemocratização do nosso país. É hora de unirmos a sociedade civil, os partidos e começar analisar a grande quantidade de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Bolsonaro”, atacou o petista.

n Se uma vaca virou notícia por cair em uma fossa séptica, que é uma forma simples e barata de disposição dos esgotos, indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas, chega por hoje, sem misturar com política. Ah! Foi em Uberaba.