Elas são impositivas, o governo tem de liberar mesmo. Normalmente, isso é feito mais para o fim do ano ou no mínimo aos poucos, escalonadas. Para ficar em um exemplo bem educativo, na época em que estava para ser votado o impeachment do então presidente Michel Temer (MDB), aquele do placar superapertado de 251 votos contra 233, sem incluir duas abstenções e 25 ausências, e que custou mais de R$ 15 bilhões.
Deixando o passado para lá, até porque é grave a crise nas contas, a tentativa de aprovação da reforma da Previdência, óbvio, saiu mais barato, pelo menos até agora. Em cinco dias, foram empenhados pouco mais de R$ 2,551 bilhões. Vale ressaltar que até agora foram pagos pouco mais R$ 1,2 bilhão, só que a conta inclui restos a pagar que foram quitados no início do ano.
Como se vê, o caixa anda mesmo em baixa. Basta a iniciativa capitaneada pela primeira-dama Michele Bolsonaro, sem trocadilho com o capitão seu marido, de lançar o programa que batizou como “Pátria Voluntária”. Ela mesmo detalha: “Dentro das minhas limitações, sempre quis ajudar o próximo… Lutaremos incansavelmente para que o voluntariado seja uma marca do governo”. Tinha mais, mas basta o desfecho: “é um chamado do meu coração, um desígnio de Deus”.
Só rezando mesmo. Enquanto o assunto do dia dizia respeito às aposentadorias, a urgência foi aprovada, só que para a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. É claro que a proposta foi imediatamente incluída na pauta e o deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi o responsável para apresentar o parecer ao projeto. Favorável e aprovado.
É claro que, depois disso, os microfones continuaram abertos com a comemoração dos defensores da vaquejada e cresceu ainda mais quando o placar apareceu no painel. Ah! A vitória estava garantida mesmo, afinal o pedido de urgência teve nada menos que 343 deputados favoráveis, 32 contrários e seis abstenções. A esquerda, óbvio, esperneou.
Bem, nem tanto assim. Petistas insistiam em discursar sobre a reforma da Previdência, com direito ao “kit obstrução” que já tinha sido rejeitado pela oposição na reunião dos líderes partidários, que teve de manhã. Ela manteve a sua pauta de atrapalhar o quanto puder. Atrasar, atrasar, atrasar era o que mais se ouvia no plenário. Adiantou não. Sobrou espernear ao microfone por causa da vaquejada.
Previsão comunista
Como não há como fugir do assunto do dia e que entrou pela noite adentro, vale o registro da líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que deixou claro: “Eles não querem votar uma série de pontos no texto, que envolvem viúvas, órfãos, porque a pensão por morte é uma das maiores crueldades, pois coloca a pensão por morte abaixo do salário mínimo”, se referindo às alterações nesta questão. Acrescentou resumidamente que, sem as modificações, “o governo hoje não tem os votos”. Daí, ela preferir partir para o ataque: “governo quer ganhar por métodos não republicanos, mas o nosso papel de oposição vamos cumprir”.
Mudar de assunto
Para isso, melhor dar uma passada pelo Senado. “Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um país que tem 27 legislações tributárias, um emaranhado de resoluções...” As reticências falam por si da declaração incompleta do presidente Davi Alcolumbre (Democratas), mas ele destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária.
Se a minoria…
...concorda, é quase unanimidade. O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC 293/2004, a da reforma tributária, deve ser considerada como uma base. “Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar”. E acrescentou ainda o Randolfe: “de todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”. Se até o senador da Rede estava convicto, a PEC é deve ser mesmo unânime.
Psol mais pesado
A bancada do PT pretende pedir investigação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes. Embora trate como suposta, pede pente fino na liberação de emendas ao Orçamento para garantir votos para aprovar a reforma da Previdência. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP) foi além. Não perdeu tempo e protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar compra de votos, usando emendas orçamentárias. Ele explica: “na prática o governo autorizou empenho de R$ 91.465.426,00 sem autorização legislativa, que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”.
General Maia
O capitão quebrou a hierarquia ao tratar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como o “nosso general” pela forma que ele vem conduzindo a tramitação da reforma da Previdência e aprová-la “antes do recesso em dois turnos”. Antes, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o que finge, mas é favorável aos desejos da bancada ruralista de desmatar a Amazônia. E Bolsonaro chegou a tempo de se encontrar com a bancada parlamentar do Amazonas. Na saída, tucanou: o governo procura “a melhor solução possível para os brasileiros”. Me engana, que não gosto.
PINGAFOGO
Ainda sobre a primeira-dama Michelle Bolsonaro, ela presidirá o conselho do programa Pátria Voluntária que tem como integrantes a cantora Elba Ramalho, o velejador Lars Grael e Elisabeth Guedes, que é a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares.
Antes de estar com a esposa Michele, a agenda do presidente Bolsonaro registrava: 9h, ministros e Hugo Flórez Timorán, Representante do BID no Brasil. Logo em seguida Minas Gerais esteve presente com Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo e Wagner Rosário, da CGU.
Já às 14h30, a Cerimônia do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado – Brasília/DF. A da primeira-dama Michele. Depois, mais um ministro, Gustavo Canuto, junto com o prefeito de Campina Verde, Romero Rodrigues e o deputado Marco Feliciano (Pode-SP).
Se tem intercept no meio do caminho do áudio do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, aparece comemorando a proibição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar entrevista, o jeito é encerrar por aqui.
Afinal, as mensagens que têm circulado como se fossem de integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e são questionadas por Dallagnol que se queixa do fato de o site se recusar a enviar o material usado na reportagem para a avaliação, prejudicando o direito de resposta. Eles que se entendam.