A ação no STF que o PT prepara se o veto da dosimetria for derrubado pelo Congresso
A sessão conjunta desta quinta-feira tem pauta única e, sob a condução de Alcolumbre, deve impor outra derrota ao governo
A bancada do PT na Câmara promete entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado seja derrubado pelo Congresso. A sessão conjunta (da Câmara e do Senado) foi aberta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta quinta-feira, 30, e mesmo antes de iniciar a ordem do dia, que tem como única pauta a apreciação dos vetos, parlamentares da base governista apresentaram uma séria de questionamentos para tentar impedir que a votação seja realizada.
Caso o veto seja levado ao plenário, deve ser a segunda derrota do governo em dois dias, depois da rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo, na noite desta quarta-feira.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), todos os argumentos apresentados nas questões de ordem servirão para a judicialização contra o que chamou de “atropelos” do regimento e da Constituição por parte de Alcolumbre.
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Por enquanto, são três os argumentos para pedir ao STF a anulação da sessão. O primeiro é que existe uma lista de vetos que antecedem o veto da dosimetria e que precisam ser apreciados na ordem cronológica. O segundo refere-se ao fatiamento da proposta para que ela não derrube dispositivos que constam hoje na Lei Antifacção e que endurece penas contra líderes de facções criminosas. Outro argumento é que o Congresso não pode fazer retroagir a lei anulando decisões tomadas anteriormente pelo STF, na condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe.
