Alerj negocia com MEC saída para RJ recuperar R$ 117 milhões do Fundeb
Rio de Janeiro ficou fora da partilha do Fundeb de 2026 por não aprovar lei do ICMS Educacional em 2025; Alerj prepara votação de lei, parada desde 2022
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estão em tratativas com o Ministério da Educação tentando a redistribuição de R$ 117 milhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que o estado deixou de receber em 2026 por não ter aprovado, dentro do prazo legal, a lei do ICMS Educacional.
O Rio foi o único estado que não aprovou a lei exigida pela reforma do Fundeb para habilitar estados e municípios a receberem a parcela da complementação federal vinculada a resultados educacionais.
Como a legislação estadual precisava estar em vigor em 2025, o estado e seus municípios ficaram fora da partilha dos recursos em 2026, o que resultou em uma perda estimada em cerca de R$ 117 milhões para as redes municipais de ensino.
A articulação dos deputados ocorre em paralelo à preparação para a votação do projeto dessa lei, prevista para a retomada dos trabalhos legislativos, na próxima semana.
Diante do prejuízo já consolidado, deputados estaduais passaram a negociar com o MEC uma saída administrativa que permita, após a aprovação e sanção da lei, algum tipo de redistribuição desse valor.
A eventual recuperação dos recursos depende de uma decisão administrativa que ainda não foi formalizada pelo MEC.
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A proposta do ICMS Educacional estava parada na Assembleia desde 2022.
