Congresso deve evitar ‘populismo penal’, diz especialista do Fórum de Segurança
Rodrigo Azevedo, do FBSP, defende texto enviado pelo governo ao Congresso para projeto contra facções criminosas
Os planos iniciais de Guilherme Derrite para o Projeto de Lei Antifacção, do qual é relator na Câmara, não atraíram críticas somente pelo governo Lula e seus aliados no Congresso, mas também de analistas da segurança pública. Um deles é Rodrigo Azevedo, especialista em Direito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e professor da PUC-RS.
Em entrevista à coluna, Azevedo afirmou que o Congresso precisa afastar o “populismo penal” para discutir o projeto de lei. Para o estudioso, Derrite, secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, deslocou o debate sobre o assunto para um “terreno de disputa ideológica”.
Guilherme Derrite acabou atenuando seu relatório, que, após as mudanças, deve receber apoio da base aliada do governo na votação. O relator tirou do PL Antifacção propostas que alteravam as prerrogativas de investigação da Polícia Federal sobre as organizações criminosas. Também recuou na equiparação de crimes cometidos pelas facções a terrorismo.
Rodrigo Azevedo entende que o ideal para um projeto dessa natureza seria “reforçar o papel coordenador da União, como proposto no texto original do governo federal, sem criar constrangimentos operacionais para a PF”.
O especialista também apontou possíveis “ambiguidades” na proposta de Guilherme Derrite em relação aos limites da comunicação entre os entes federativos e a delimitação de competências entre Justiça Federal e Estadual. Em sua avaliação, este último ponto pode gerar insegurança jurídica e “sobreposição de investigações”.
O especialista afirmou também que, na visão do FBSP, a melhor proposta é a que partiu do governo Lula, por ter sido feita com uma ampla discussão com especialistas. Azevedo entende ser necessário priorizar o fortalecimento da investigação e da coordenação entre União e estados, assim como instrumentos para descapitalizar financeiramente as facções e isolar suas lideranças em presídios federais.
Sobre do debate a respeito da equiparação das práticas das facções criminosas a terrorismo, um dos pontos de recuo de Derrite, Rodrigo Azevedo pontuou que a discussão deve passar ao largo da conflagração política.
“É essencial blindar o debate da polarização política, conduzindo a discussão a partir de fundamentos técnicos sobre os mecanismos mais eficazes para a persecução penal do crime organizado e das facções, e não a partir de agendas de populismo penal ou de equiparação ao terrorismo, que tendem a produzir efeitos contraproducentes”, avaliou.
