Projeto de lei em São Paulo pede modernização do controle de armas e munições

O deputado estadual Emídio de Souza, do PT, protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo. A proposta tem como objetivo reduzir a violência armada no estado por meio de mecanismos de rastreabilidade e gestão do arsenal das forças de segurança.

Entre as medidas, o texto prevê a criação do Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), gerido pela Polícia Civil, que centralizará o controle de todas as armas apreendidas em São Paulo. Também estabelece a adoção de tecnologias avançadas de rastreamento — como chips, marcações ocultas e nanotecnologia — obrigatórias em armas compradas com recursos públicos, para evitar que abasteçam o crime.

O projeto limita ainda a quantidade de munições por lote rastreável das polícias estaduais, reduzindo de dez mil para mil unidades. A mudança deve facilitar a responsabilização em casos de desvios. A medida propõe também a obrigatoriedade de relatórios públicos anuais sobre armas e munições perdidas, roubadas ou apreendidas.

A proposta de Emídio pede a destruição periódica de armas apreendidas, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e cria um fundo estadual para financiar ações de prevenção à violência armada e promoção da cultura de paz, especialmente entre jovens.

A Política Estadual de Controle de Armas de Fogo só está presente em dois estados brasileiros: Rio de Janeiro e Ceará.