Cade barra representantes da indústria de games em debate sobre app stores

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não permitiu que associações e entidades da indústria de games participassem nesta quarta-feira, 19, de uma audiência pública sobre as práticas concorrenciais nos ecossistemas digitais do iOS e Android.

Associações de tecnologia e desenvolvedores de games, que estão diretamente envolvidos com o tema, reclamaram da proibição, especialmente devido à presença de entidades da sociedade civil que enfrentam desinformação e defendem a liberdade de expressão e a transparência, além de representantes de diversos outros segmentos da economia digital.

A audiência pública discutiu os impactos das lojas de aplicativos da Apple e do Google. Em janeiro deste ano, o Cade iniciou uma investigação sobre supostas práticas anticompetitivas da Apple Store e da Play Store.

As investigações foram abertas após denúncias de empresas como o Mercado Livre e a Meta, que alegam que Apple e Google estariam impondo restrições que prejudicam a concorrência no mercado de aplicativos móveis.

Em outubro de 2024, o Ministério da Fazenda anunciou a intenção de apresentar uma regulação específica para a concorrência no setor digital, criando uma unidade especial dentro do Cade para fiscalizar e regular as grandes plataformas. Semanas atrás, o plano de regulação concorrencial foi destacado pela Secretaria de Relações Institucionais como uma prioridade do governo Lula.

Procurado, o Cade disse que, devido à grande quantidade de pedidos de manifestação oral, o processo de seleção dos representantes fundamentou-se “no princípio da equidade, visando garantir uma equilibrada distribuição do tempo de manifestação entre os diversos segmentos: setor empresarial, comunidade acadêmica e sociedade civil”.

Disse também que as associações que ficaram de fora poderão enviar suas manifestações por escrito e que tudo estará contemplado em um documento de trabalho.