MP vai investigar nomeação de mulher de prefeito como chefe de gabinete
MP mira a nomeação de Kelen Rejane Bocalom, feita pelo bolsonarista Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco
O Ministério Público do Acre vai investigar a nomeação da mulher do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do PL, como chefe de gabinete dele.
O caso vai ficar a cargo da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
Casada com o prefeito desde o fim de dezembro, há pouco mais de um mês, Kelen Rejane Bocalom foi nomeada no Diário Oficial nessa terça-feira, 11. Como mostrou a coluna, a publicação diz que a entrada dela no cargo é justificada em uma decisão de um tal “Superior Tribunal Federal”.
O STF tem uma súmula vinculante que diz ser inconstitucional a nomeação para cargos em comissão ou de confiança de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” da autoridade responsável pela indicação.
A Prefeitura alega que o cargo é político, e não administrativo, e por isso a súmula do STF não teria sido contrariada.
