Portaria assinada por Lewandowski antecipa pontos da PEC da Segurança
PEC da Segurança ainda não chegou ao Congresso e é alvo de críticas de governadores
A portaria que criou o Núcleo Estratégico de Combate à Corrupção, assinada por Ricardo Lewandowski na sexta-feira, 17, adianta pontos da PEC da Segurança Pública. O texto, alvo de críticas por parte dos governadores, foi enviado à Casa Civil na última segunda-feira, 13, e ainda não tem data para ser enviada ao Congresso.
Entre os pontos em comum estão a integração entre órgãos federais e estaduais para enfrentar crimes interestaduais e a centralização da investigação desses crimes na Polícia Federal.
O texto da PEC e da portaria reforçam a relevância da União em liderar e coordenar ações estratégicas de segurança pública. Lewandowski, no entanto, disse que tanto a PEC quanto a portaria não obrigam que os estados participem das ações, mas apenas ditam diretrizes.
A PEC da Segurança é criticada por governadores por, segundo eles, diminuir a autonomia dos estados. O texto enviado à Casa Civil de Lula no início da última semana contou com sugestões dos governadores para tentar aumentar a aceitação.
O Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado tem o objetivo de integrar ações e elaborar estratégias conjuntas entre órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e secretarias de segurança dos estados nacionais. O núcleo também busca simplificar processos de identificação e confisco de bens ilícitos e fortalecer os estados no combate ao crime.
Além da portaria que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, Lewandowski também assinou portarias sobre o uso da força por agentes públicos e a criação do Comitê Nacional de Monitoramento da Força Policial.
