A ironia do livre mercado
O Brasil deve tratar o episódio sem ufanismos ou discursos inflamados. A defesa do Pix é, fundamentalmente, a defesa da soberania tecnológica do país
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A proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre exportações brasileiras pelo governo de Donald Trump, anunciada ontem, escancarou a hipocrisia de um modelo que pune a eficiência quando a inovação não vem dos EUA. A medida ainda não é definitiva e depende de consultas públicas e de audiência marcada para julho, mas o sinal é grave o suficiente para ser tratado como um conflito diplomático e econômico. O relatório foi apresentado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão do governo norte-americano responsável por negociações de comércio exterior, após uma investigação que vinha desde 2025, e elenca uma série de pretextos para as taxações: o Pix, decisões do STF sobre plataformas digitais, etanol, desmatamento e violações de propriedade intelectual. A lista evidencia o uso do protecionismo estatal para blindar oligopólios americanos contra uma concorrência que vem de fora, e que funciona melhor.
Dos itens da lista, alguns têm peso real. As observações sobre o etanol brasileiro e as questões envolvendo pirataria e propriedade intelectual tocam em disputas comerciais legítimas, que merecem negociação séria. Mas o centro de gravidade do relatório, e onde a queixa norte-americana deixa de ser comercial, para se tornar política, é o Pix.
Um dos alicerces do capitalismo, afinal, é a livre concorrência: a premissa de que a disputa obriga os atores econômicos a se modernizarem sob o risco de obsolescência. O Pix, concebido com rigor técnico pelo Banco Central do Brasil, não representa nenhuma ameaça à segurança nacional norte-americana. Mas significa, sim, uma ruptura diante do comodismo de corporações que há décadas cobram taxas exorbitantes por transferências lentas e defasadas. Ao erguer barreiras alfandegárias para punir o sucesso de um sistema alheio, a Casa Branca ameaça cadeias produtivas inteiras, com potencial imediato para gerar inflação, encarecendo bens e serviços do agronegócio à indústria de transformação.
Vale o contraponto: os Estados Unidos têm o Zelle, sistema de transferências instantâneas amplamente usado no país. A diferença, porém, é estrutural. O Zelle é operado por um consórcio de bancos privados, ou seja, uma aplicação construída sobre a infraestrutura existente, com acesso restrito a quem tem conta nas instituições participantes. O Pix é outra coisa: infraestrutura pública, operada pelo Banco Central, aberta a qualquer instituição financeira e acessível a qualquer cidadão com CPF. Criticar o Pix por ser tocado pelo governo é, portanto, criticar exatamente o que o torna superior.
Não é a primeira vez que a superpotência vira a mesa no momento em que começa a perder a partida. O uso de sanções e tarifas punitivas para conter o avanço técnico de economias emergentes é um padrão conhecido. Em vez de investir no desenvolvimento de um sistema que rivalize com a infraestrutura digital brasileira, Washington opta pelo atalho burocrático. É uma escolha que fere a previsibilidade comercial e compromete a segurança jurídica que deveria pautar as relações hemisféricas.
O Brasil, por sua vez, deve tratar o episódio sem ufanismos ou discursos inflamados. A defesa do Pix é, fundamentalmente, a defesa da soberania tecnológica do país. A resposta de Brasília precisa ser serena sem deixar de ser dura, e estritamente pragmática, acionando as instâncias multilaterais competentes e usando o período de consultas públicas, que vai até julho, como janela de negociação. Aceitar qualquer acordo que limite o alcance ou a internacionalização de nossas ferramentas financeiras seria um erro estratégico com custos pesados para uma economia onde pequenos negócios dependem dessa agilidade para sobreviver.
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A proposta do USTR é, antes de tudo, um teste de intenções. Se os Estados Unidos não conseguem entregar aos seus cidadãos e parceiros comerciais um sistema financeiro superior ao Pix, a regra de ouro do livre mercado determina que voltem às pranchetas para inovar, e não aos guichês da alfândega para taxar. O prazo vai até 15 de julho. O Brasil tem tempo para reagir. A questão é se vai usar esse tempo com a seriedade que o momento exige.
