Antes de operação contra Refit, governo do RJ defendeu reabertura da refinaria
Refit é considerada a maior devedora contumaz do país, com dívidas fiscais estimadas em mais de R$ 26 bilhões
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A operação Poço de Lobato, deflagrada nessa quinta-feira, 27, voltou a colocar o grupo Refit sob pressão. A ação, derivada da Carbono Oculto, mira o conglomerado apontado pela Receita como o maior devedor contumaz do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Um mês antes da operação, que reforça a tensão em torno da empresa, o governo do Rio de Janeiro havia defendido a reabertura da refinaria.
Em outubro, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, pediu à Justiça a retomada das operações, alegando que a paralisação retiraria do estado cerca de R$ 1 bilhão previstos no plano de recuperação judicial da Refit. A movimentação foi feita a pedido de Cláudio Castro.
“O Estado se encontra em regime de recuperação fiscal, sendo o incremento da arrecadação da dívida ativa essencial para que se possa ultrapassar essa pesada dificuldade, de tal sorte que a manutenção da ordem administrativa de interdição causará danos reflexos à arrecadação estadual”, escreveu Saad.
As investigações da Receita apontaram que o grupo utiliza empresas de fachada, postos, distribuidoras e fundos para ocultar recursos e fraudar tributos. Mais de R$ 10 bilhões em bens foram bloqueados na operação desta quinta, que cumpriu 126 mandados em cinco estados.
Interditada desde setembro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a refinaria chegou a obter autorização parcial para retomar atividades em meados de outubro. A liberação durou pouco dias, já que STJ suspendeu a decisão, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
