Para recolocar o foco no lugar certo

Há um pouco mais de um mês, Lula da Silva chamou a imprensa para dizer que não apoiaria a meta de um resultado primário em 2024 para a União, como a proposta pelo Ministério da Fazenda, se isso prejudicasse a evolução dos investimentos em infraestrutura da União, tão importantes para a retomada do crescimento do PIB. Diante disso, de lá para cá o ministro da área vem tentando um caminho alternativo que seja capaz de conciliar os objetivos de ajuste fiscal (isto é, maior superávit) com o de retomada dos investimentos públicos. Só que, na sequência, Haddad não teve muita paz para fazer isso (nem tempo, pois o ano se encerrará em breve), por dois motivos. Primeiro, em reunião do partido do governo na semana passada, a Presidente Gleisi Hofmann, do PT, voltou a insistir na mesma tese de Lula – não cortar investimento.

E, logo em seguida, O presidente do Senado, também mineiro, se uniu ao governador de Minas para propor uma nova saída focada no alívio da dívida com a União, para lidar com a crise financeira daquele Estado, hoje tão grave como a de todos de maior dimensão, e tendo registrado há pouco o aumento para R$ 160 bilhões na parcela devida àquela, por mero adiamento, outro abacaxi que caiu no colo de Haddad. O drama maior de Minas é que o Supremo lhe deu o prazo até 20/12 para aprovar o programa de ajuste que vem sendo negociado entre Estados e União, conhecido como RRF – Regime de Recuperação Fiscal, com foco na dívida convencional, seja ele eficaz ou não. Ou seja, não faltam impasses...

Mas o grande drama dessa estória é, contudo, que o maior problema que tanto a União com os demais entes precisam enfrentar, mas ninguém quer se ocupar dele por talvez temer um desgaste político adicional de peso, se chama explosão dos déficits previdenciários anuais ou do passivo atuarial (ou seja, do estoque desse tipo de dívida medido como a soma desses déficits à frente, calculada a valor presente). Sem espaço para detalhar aqui tudo de uma só vez, cabe ficar claro que isso é algo que dificilmente teria como evitar antes, só se conseguiria enfrentar depois...

Para dar uma ideia rápida do problema, o passivo atuarial dos regimes próprios da União, estados e municípios, em nosso país, somam hoje algo ao redor de R$ 5,3 trilhões, ou 61% do PIB, em valores de 2021, um escândalo.... Por trás disso, observam-se muito elevadas razões entre os déficits financeiros e as receitas correntes líquidas anuais desses mesmos entes. Já os analistas da área macroeconômica têm jogado seu foco de atenção com muito maior força para a dívida pública consolidada líquida, que à mesma época se situava em R$ 5,7 trilhões, ou 65% do PIB, algo de dimensão um tanto (mas não tão) acima do relativo ao outro indicador. Só que, no outro caso, é muito maior seu grau de exigibilidade (– quem vai deixar de pagar aposentados e pensionistas em dia – Lembro-me da quebradeira de agências bancárias que o então governador do Rio, por falta de dinheiro, enfrentou faz pouco tempo com a suspensão do pagamento a aposentados pelos bancos).

Com o passar do tempo e em função de fortes pressões demográficas, foi, assim, ficando cada vez mais claro que teríamos de partir para a capitalização plena dos regimes previdenciários, ainda que paulatinamente. Após muita luta de parte dos defensores do ajuste fiscal, A própria Constituição (veja Parágrafo 1º. do Artigo 9º. da EC 103) já mandou arrumar essa casa, mas nada praticamente aconteceu. (O Piauí é um dos poucos estados em dificuldades que deu um bom avanço na correção desse curso, faltando ainda concluir a difícil tarefa).

A matéria é extensa, importante e urgente, e de tal ordem, que voltarei a tratar dela várias vezes neste espaço. Enquanto isso, deixarei alguns números do caso de Minas Gerais para a reflexão dos leitores.

Minas Gerais se destaca por ter uma dívida com a União – a que erradamente mais assusta muitos dos que falam na mídia desfocada – de R$ 160 bilhões, embora pouquíssimos saibam que, em 2021, o seu passivo atuarial ou previdenciário (ou seja, para com os aposentados e pensionistas), à frente, era de nada menos que R$ 3,1 trilhões, montando 23,9% do subtotal estadual, só perdendo para São Paulo (com um pouco mais acima disso – 24,2% do total). Há ainda o agravante de que a dívida previdenciária é exigível diariamente conforme vão vencendo os vários pagamentos ligados a esse tipo de ação governamental, por razões óbvias, enquanto a dívida convencional é – também obviamente – rolável ad eternum.

Finalmente, cabe relatar que o déficit previdenciário anual mineiro, a preços de 2022, vem subindo sistematicamente, tendo passado de R$ 14,2 bilhões em 2013, para a média de R$ 19,9 bilhões em 2016-22. Enquanto isso, os investimentos desabavam de R$ 9,6 bilhões em 2013, para a média de R$ 2,6 bilhões em 2018-2020. Que Deus salve os mineiros!